O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 18, que as estimativas da equipe econômica apontam para impactos pequenos das mudanças introduzidas pelo Congresso no pacote fiscal. Pelas conversas com parlamentares, tudo indica que a “escala” da contenção de gastos prevista pela pasta vai ser mantida, afirmou, em uma conversa com jornalistas na entrada da sede da Fazenda, em Brasília.
“Nós estamos confiantes de que não vai haver desidratação, pelas conversas mantidas nesses dias, de segunda pra cá”, disse o ministro. “Eu diria que a escala da contenção de gastos vai ser mantida, é importante manter isso em um patamar próximo do desejo do Executivo, para que não haja desidratação das medidas.”
Haddad afirmou que vai conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ver a “hora limite” que a Casa pode receber as medidas para votá-las até esta quinta-feira.
A aprovação dos textos é necessária para que o Congresso possa votar também o Orçamento, que depende dos ajustes propostos, reforçou o ministro.
Na terça-feira, 17, a Câmara aprovou a primeira parte do pacote fiscal enviado pelo governo, o projeto de lei complementar que estabelece gatilhos para o arcabouço fiscal e prevê o bloqueio de emendas em determinados casos. A Casa ainda precisa apreciar mais dois textos – um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) -, que ainda serão enviados ao Senado.
O ministro disse esperar que os deputados votem as medidas ainda nesta quarta-feira. “Eu penso que está havendo uma compreensão boa, as conversas com os relatores estão boas, ontem já passou uma medida na Câmara, hoje devem ser votadas as outras duas, inclusive a PEC”, afirmou.
Desoneração da folha
Haddad reforçou ainda que, mesmo diante da votação do pacote de contenção de gastos proposto pelo governo no Congresso nesta semana, este trabalho não se encerra. Segundo ele, o governo terá de encontrar uma fonte de financiamento para a desoneração da folha de pagamento, para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós vamos fazer uma avaliação do que foi aprovado. Nós temos também a questão da desoneração da folha, que tem uma pendência no Supremo, que nós vamos precisar resolver. Nós perdemos esse ano R$ 45 bilhões de arrecadação para a desoneração da folha e para o Perse. Uma parte disso vai ser reposta no ano que vem, mas não tudo. Nós vamos ter que encontrar, portanto, uma fonte de financiamento para isso”, disse Haddad em conversa com jornalistas ao deixar o prédio da Fazenda para um almoço com o Pacheco.
O governo travou um embate complexo na questão da desoneração da folha de pagamento, que incluiu a derrubada de um veto presidencial, devolução parcial de uma Medida Provisória e intermediação do STF para um acordo. Ficou fixado que a desoneração da folha para empresas de 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi mantida para esse ano, com reoneração gradual nos próximos anos, além da exigência de compensação desta renúncia.
Haddad reiterou que a decisão do STF determina a compensação do benefício e que isso terá de ser feito. “Se nós conseguirmos encontrar uma solução para repor – de acordo com a decisão do Supremo – aquilo que está faltando compensar e mais essas medidas que contêm o gasto nos limites do marco fiscal, vamos poder, como esse ano, cumprir a meta estabelecida pelo Congresso Nacional”, avaliou o ministro já sobre 2025.
Ele garantiu que o governo precisa garantir tanto o nível de receitas quanto a contenção de despesas para assegurar o cumprimento das metas fiscais e ponderou que, se a agenda proposta em 2023 tivesse sido integralmente aprovada, 2024 teria um resultado primário positivo.
“Se nós tivéssemos sido 100% bem-sucedidos na agenda do ano passado, nós teríamos este ano o primeiro superávit primário estrutural desde 2014. Nós estamos no caminho certo, mas precisamos do apoio do Congresso Nacional, porque muitas vezes fazer o bem exige uma certa coragem para depois explicar porque você está fazendo aquilo que é justamente para melhorar o bem-estar da sociedade de uma maneira geral e não para ficar tendendo grupos de interesse que vão ser beneficiados em prejuízo de todos nós”, afirmou.
