O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ser a favor de uma reforma do prejuízo fiscal, para coibir práticas deletérias. Segundo ele, hoje se premia o empresário incompetente ou que age de má fé.
“A questão do prejuízo fiscal no Brasil é uma questão delicada, porque o prejuízo fiscal tem um tratamento totalmente anormal no Brasil”, disse o ministro, em participação no Congresso de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na noite desta terça.
Ele exemplificou: “Uma empresa que está na beira da falência, ela é adquirida pelo valor do prejuízo fiscal dela. Então, é como se você estivesse premiando um mal empresário, porque o que não valia nada passa a valer alguma coisa perante a Receita Federal”.
Segundo Haddad, as empresas vão ter uma previsibilidade maior e impedir “artifícios” que foram criados e que “nada têm a ver” com o instituto originalmente pensado.
Ele ainda dividiu responsabilidades com o Congresso, dizendo que essa reforma tem que ser feita “no bojo de um acordo” com os parlamentares. “Em geral, o Congresso tem um pouco de resistência a corrigir distorções tributárias”, disse. “Às vezes, a gente manda um pedido de reformas redondo e volta quadrado. Melhor a gente deixar para a próxima oportunidade, vamos fazer com qualidade a reforma do consumo, tem muita coisa na renda para corrigir e vai chegar o dia do prejuízo”, completou.
