O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira, 5, que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025 – que aumenta a tributação de bets e fintechs – tem um impacto fiscal menor do que R$ 5 bilhões. Por isso, a tramitação do texto não deve afetar as discussões sobre o Orçamento de 2026, declarou.
“É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento para causar uma turbulência na peça orçamentária”, disse Haddad a jornalistas, na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília. “Vou ter que fazer um ajuste pequeno no Orçamento (se o PL não for aprovado), mas ele é pequeno”, reforçou.
O PL 5.473 propõe dobrar a taxação das bets, de 12% para 24%, e aumentar a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por fintechs, de 9% para 15% ou de 15% para 20%. O texto entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira, mas a votação acabou adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Segundo Haddad, o texto é mais uma questão de “justiça tributária” do que de impacto fiscal, e foi apresentado por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Segundo o ministro, outros pontos são mais importantes para votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o próprio Orçamento de 2026. Entre eles, ele citou o corte linear de benefícios tributários e o PL que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), no qual foram incluídas medidas de aumento da arrecadação.
A LDO e o Orçamento serão votados normalmente, ele disse.
