O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado à noite, 18, que a Lei de Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024), sancionada pelo presidente Lula no ano passado, vai trazer uma “grande contribuição” para o desenvolvimento do País. A declaração foi feita durante o discurso de encerramento do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, em São Paulo.
“A aprovação da nova legislação de seguros é um marco histórico. Fortalece direitos dos seguros, cria um ambiente mais competitivo e previsível para as empresas, abre espaço para inovação, integra o setor e ajuda o desenvolvimento nacional”, frisou Haddad. “Não é apenas uma reforma jurídica, é uma reforma econômica que ajuda a construir um país mais moderno, produtivo e resiliente”, completou o ministro.
Haddad salientou que o setor de seguros é um dos poucos que expressam de forma clara a relação entre economia e estabilidade social. “Quando o seguro funciona bem, a economia funciona melhor”, disse. O ministro classificou o setor como um “pilar silencioso do desenvolvimento”, essencial como infraestrutura e equilíbrio fiscal.
O chefe da Fazenda afirmou, ainda, que a nova legislação, construída em conjunto com o Congresso, simboliza uma “verdadeira revolução silenciosa” no mercado de seguros. E que, assim como a reforma tributária, deve perdurar por décadas.
Haddad voltou a repetir o discurso institucional do governo, de compromisso com o equilíbrio das contas públicas. De um lado, destacou que o governo está restaurando a credibilidade fiscal com responsabilidade e transparência. De outro, ressaltou que reformas microeconômicas estão em curso para tornar o ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico.
