O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta quinta-feira, 22, que o anúncio do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, motivado pela frustração de receitas, deve-se a circunstâncias ocorridas após o envio da lei orçamentária ao Congresso.
Ele citou, por exemplo, a não compensação integral da desoneração da folha dos 17 setores, aprovada pelo Congresso; a greve de servidores da Receita Federal, que, segundo Haddad, afeta o desempenho da arrecadação e traz consequências que estão sendo avaliadas; e a taxa de juros prevista para o ano acima do nível estabelecido pelo Orçamento.
“São questões que surgiram depois da entrega do Orçamento e precisam ser consideradas na sua execução”, disse ele, durante entrevista coletiva para detalhar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao segundo bimestre.
Segundo Haddad, o governo trabalha para garantir menos inflação e juros e com mais crescimento. Ele afirmou que a determinação dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fazer o necessário para fortalecer o arcabouço fiscal.
“Estamos tomando essa medida (de contenção) agora que ao longo do ano vão ser complementadas por outra com objetivo de nos fixarmos naquilo que nos comprometemos para o bem das contas públicas”, disse Haddad. O monitoramento do Orçamento, segundo ele, é feito diariamente pela equipe econômica.
Ele reforçou que o Brasil vive um ambiente saudável para crescimento muito acima dos últimos anos e lembrou que o País sai de 10 anos de déficit crônico, na casa de 2% do PIB.
Promessa de buscar superávit primário perto do centro da meta
O ministro da Fazenda afirmou que não é preciso prever a execução ao longo do ano, mas garantiu que o acompanhamento é feito diariamente pela equipe econômica. Segundo ele, neste momento, medidas anunciadas pelo governo parecem ser suficientes para cumprir o arcabouço.
Haddad reiterou que a equipe econômica fará o necessário para entregar o resultado primário perto do centro da meta, de déficit zero.
Ele reforçou que pessoas do mercado previam necessidade menor de contenção de gastos, mas o governo optou por ser transparente.
Haddad garantiu que a caixa-preta do Orçamento está 100% aberta e todos podem fazer suas contas. “Estamos tomando essa medida (de contenção) agora, que, ao longo do ano vão ser complementadas por outra, com objetivo de nos fixarmos naquilo que nos comprometemos para o bem das contas públicas”, disse.
Previdência e BPC
O ministro da Fazenda disse que a despesa com Previdência é ainda um desafio para o Brasil, além dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem alto índice de judicialização. O tema, segundo ele, está no radar da equipe econômica.
Em relação ao BPC, Haddad afirmou que o assunto está sendo tratado pelo ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias.
“O programa tem alto índice de judicialização. Então não é uma coisa que está na competência exclusiva do Poder Executivo”, disse ele.
Mercado financeiro
O ministro da Fazenda afirmou também estar “feliz” com o fato de o mercado estar preocupado com a trajetória fiscal até 2027. Ele lembrou que, até o ano passado, a preocupação era exclusivamente com 2024 – ou seja, com o curto prazo. Haddad atribuiu esse processo a avanços na questão fiscal.
“Fico feliz que é 2027, 2028. Quem sabe, no ano que vem, estejam preocupados com 2030. Seria o melhor dos mundos”, disse Haddad.
O ministro destacou que o governo precisa de parcerias e da aprovação de leis para avançar na agenda fiscal, e não pode resolver algumas questões administrativamente. Ele afirmou que as questões relativas às contas públicas têm sido endereçadas com apoio do Congresso e do judiciário, e que isso é uma tarefa do Estado brasileiro.
Haddad acrescentou que temas de política fiscal são enfrentados sempre pela sua pasta, que também cuida de questões como transição ecológica, crédito e reforma tributária. Ele também repetiu que procura “equilibrar as peças do orçamento” para garantir melhor distribuição de renda.
“Nós não estamos fazendo um ajuste que penaliza a camada mais pobre da população, que era a prática no Brasil”, afirmou o ministro.
