O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (1) que benefícios com previsão constitucional, como a cesta básica e o Simples Nacional, vão ser preservados do corte de gastos tributários estudado pela pasta, que deve ser encaminhada ao Congresso após o recesso parlamentar. O Broadcast mostrou, na última terça-feira, 24, que a proposta não atingiria a cesta básica.
“Nós vamos apresentar uma proposta ao Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo 8 de junho”, disse Haddad a jornalistas na portaria da sede da Fazenda, em Brasília. “Eles pediram para preservar os benefícios constitucionais, e nós vamos fazer uma peça preservando esses setores: os que têm proteção constitucional, o Super Simples e a cesta básica.”
Indagado sobre a possibilidade de o governo questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Haddad disse que seria “deselegante” antecipar uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro Jorge Messias, que comanda a Pasta, vai apresentar os resultados de uma análise jurídica sobre o tema nesta terça-feira, às 10h15.
O chefe da Fazenda repetiu que o governo respeita o Congresso e evitou responder sobre declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na segunda-feira, Motta afirmou que alertou ao governo sobre a possibilidade de o Legislativo derrubar o decreto do IOF. Em um vídeo no Instagram, ele criticou a estratégia governista de acusar o parlamento de trair interesses do povo, e disse que o Executivo quer criar “polarização social”.
“Nós estamos respeitando o Congresso”, disse Haddad. “Nós não sabemos a razão pela qual mudou o encaminhamento que tinha sido anunciado no domingo 8 de junho, mas vamos manter o diálogo para entender melhor o que se passou.”
Haddad acrescentou que está aguardando o retorno de uma ligação que fez a Motta na semana passada, e disse que o presidente da Câmara é considerado um “amigo do Ministério da Fazenda” e é um dos parlamentares que mais frequentaram a Pasta.
