Mais uma mudança na relatoria dos habeas corpus dos presos na Operação Convescote, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Após cinco desembargadores se declararem suspeitos a analisarem o pedido de liberdade do réu Marcos José da Silva – servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) -, a medida foi distribuída ao desembargador Orlando Perri. No entanto, o magistrado entendeu que o HC deveria ser devolvido ao desembargador Pedro Sakamoto, que já havia se declarado suspeito.
Perri entendeu que Sakamoto fez uma nova distribuição de forma equivocada.
Sakamoto volta de licença nesta quarta-feira (19) e está sendo substituído pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que pode analisar o HC de Marcos Silva.
Caso Sakamoto volte antes da decisão de Rondon, o desembargador pode instaurar um conflito de competência, fazendo com que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, decida quem será o relator dos casos da Convescote.
A ação investiga suposto desvio superior a R$ 3 milhões de órgão públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
Desde que a medida foi impetrada pelo advogado Marcio Silva, Artur Osti, o habeas corpus foi sorteado aos desembargadores Alberto Ferreira, Gilberto Giraldelli, Luiz Ferreira, Pedro Sakamoto, Juvenal Pereira e Orlando Perri.
A denúncia
Marcos Silva, que está preso desde o dia 20 de junho, é um dos 21 denunciados pelo Gaeco à Vara Contra o Crime Organizado da Capital. Além disso, ele foi exonerado do cargo comissionado que ocupava no TCE-MT e é alvo de um processo administrativo no órgão.
Na época dos fatos, conforme consta na denúncia, Marcos Silva ocupava a função de secretário Executivo de Administração, responsável pelo Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias do TCE.
Este setor é responsável pela administração de todos os convênios e contrato, como o da Faesp. Marcos Silva seria o responsável por atestar falsamente inúmeros ‘serviços’ prestados pelas empresas de fachada.
Entre outras acusações, Marcos Silva teria ficado com 75% do valor que o empresário Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, teria recebido por meio de prestação de serviço fictícia entre sua empresa e a Faespe.
O Gaeco apontou que Marcos Silva e sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção eram o líderes da organização criminosa. Eles também, de acordo com a denúncia, atestaram falsamente inúmeros ‘serviços’ prestados pelas empresas de fachada.
Operação Convescote
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.
Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas e Marcos José da Silva.
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