Foto Ahmad Jarrah
O ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, teve pedido de liberdade negado pela desembargadora Serly Marconde Alves, plantonista na Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão, ainda não publicada no Diário Oficial, foi proferida dia 30 de dezembro e é a quarta vez, desde sua prisão, que Nadaf tem o Habeas Corpus negado.
O ex-secretário foi preso no dia 15 de setembro na Operação Sodoma, e é acusado de participar de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro nos anos de 2013 e 2014, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O esquema está relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
Serly Marcondes afirmou na decisão que o excesso de prazo não caracteriza “constrangimento ilegal”. E destacou que a defesa do político já buscou a reversão da prisão preventiva em diversas instâncias, tendo todos os pedidos negados.
“Ademais, como ressai estampado da mídia, desde o encarceramento do paciente, a mesma ordem de prisão tem sido reiteradamente questionada, por todas as formas, em todas as instâncias, sem que, em nenhuma delas, tenha o paciente obtido sucesso, nem mesmo, em relação ao pedido alternativo, de substituição do encarceramento, por outras medidas cautelares, máxime da prisão domiciliar com uso de monitoração eletrônica”, exclarece.
“Então, sem que nenhuma inovação traduza a impetração, deve permanecer incólume a ordem prisional, ainda mais em sede de recesso forense e regime de plantão”, completou.
Além do ex-secretário, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel Cursi, também estão presos pelos mesmos motivos, no Centro de Custódia da Capital (CCC), no bairro Bela Vista.
Operação Sodoma
A operação investiga um esquema criminoso entre gestores do alto escalão do governo Silval Barbosa. Além das prisões, foi montada uma força-tarefa entre grupo operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira – criado no início do ano pelo governador Pedro Taques), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado, com apoio do Sistema de Inteligência do Estado.
À época, o secretário-geral do Cira, promotor Fábio Galindo, informou que a operação ocorreu no curso da investigação criminal iniciada quatro meses antes das prisões e foi amparada em ‘robusto acervo de provas’ da participação dos investigados e mediante minuciosa análise de dados e de documentos, dentro das mais modernas técnicas de Inteligência.
