Foto: Ednei Rosa
Com um número expressivo de exonerações e cortes de gastos, que resultaram até em sérias reclamações como a falta de papel higiênico nos banheiros, a Assembleia Legislativa (AL-MT) ainda está longe de ter um trabalho transparente e, além de tudo, eficiente. Através do site, o cidadão tem acesso a números desatualizados e também confusos, que mal especificam quais os gastos que são feitos. Gastos que chegam a milhões.
Com base no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) – mesmo suporte utilizado pelo governo do Estado –, o portal da Assembleia Legislativa seria um meio mais eficiente e rápido para que o cidadão tenha acesso aos gastos realizados com o dinheiro público. Todavia, o que se vê são contas defasadas, que parecem não corresponder mais ao este “novo período” da Casa de Leis.
Em uma rápida pesquisa, foi possível constatar a ausência de diversas informações importantes, como os balancetes mensais, que estavam em branco, e também os gostos com a publicidade, que apenas continham valores referentes aos meses de 2014.
Através de um acesso mais aprofundado, conectando cada link disponibilizado no campo da ‘Transparência’, foi possível constatar que praticamente todas as informações estão desatualizadas. Na maioria dos casos, há somente balancetes referentes ao ano de 2014, algo bem distante dos números de hoje.
No campo ‘Despesas Mensais’ no mesmo link da página, por exemplo, a última lista atualizada é de fevereiro de 2015. Dentro dela há uma tabela com todos os gastos referentes ao mês, no entanto há apenas informações genéricas com poucas especificações, com itens como ‘Aplicações Diretas’, ‘Outros Serviços de Terceiros’ e ‘Materiais de Consumo’. Informações confusas e pouco precisas, que são divulgadas em um orçamento que chega a mais de R$ 14 milhões.
Além disso, quem entra no site não tem acesso ao vencimento dos servidores da Casa de Leis, disponibilidade barrada até para os próprios funcionários do Legislativo, ato esse que se choca com a Lei de Acesso à Informação, assegurado para cada cidadão.
O levantamento dessas informações coloca em contradição as benfeitorias divulgadas pelo parlamento quanto à economia através do corte de gastos que chegou a economizar milhões para serem revertidos a benefícios para a população do Estado.
De um lado, economizou… do outro, liberou!
Desde o início do mandato da nova gestão, o presidente da AL, Guilherme Maluf (PSDB), divulgou números positivos aos cofres públicos, mas que resultaram em reações diversas, tanto para a população quanto para os próprios servidores da Casa.
Através da comissão especial que trata da reforma administrativa do órgão, o parlamentar afirmou que foi possível economizar, até então, uma média de R$ 20 milhões, que foram devolvidos ao Executivo para a compra de ambulâncias – economia que gerou fortes dores de cabeça os funcionários e também para os parlamentares, que tiveram dificuldades em exercer as atividades plenamente, como o adiamento de reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), devido à falta de estrutura e servidores de apoio.
Outro ponto constatado desde então – e que gerou mais polêmica – é que o presidente tucano aumentou em 85% o valor da Verba Indenizatória oferecido para cada parlamentar, que passou de R$ 35 mil para R$ 65 mil, além do salário de R$ 25,5 mil e mais R$ 10 mil de combustível todos os meses. Valores confirmados pelo próprio Maluf.
Informações extraoficiais dão conta também que cada parlamentar recebe cerca de R$ 100 mil para contratar cerca de 30 servidores comissionados para operarem nos gabinetes. Também foi revelado o investimento de R$ 12 mil para aplicações em fundo de aposentadoria, e mais R$ 15 mil para serem gastos com mídia. Dados que foram rebatidos pelo presidente da Mesa, que garantiu que os deputados não recebem a verba diretamente nas contas e, sim, fazem apenas ‘indicações’ com o que deve ser gasta.
Mudanças de planos…
Ao anunciar o polêmico reajuste da Verba Indenizatória, a Mesa Diretora justificou que benefícios como auxílio moradia e transporte seriam extintos. No entanto, não foi bem assim. A presidência e a primeira-secretaria resolveram mudar os planos com a contratação de serviços de duas companhias aéreas para dar suporte aos 24 parlamentares.
Uma empresa vai oferecer serviços de táxi aéreo e a outra será responsável em fornecimento de passagens. Com vigência de 90 dias, as contratações foram publicadas no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (13.05).
De acordo com as publicações, a empresa Pró Oeste Táxi Aéreo Ltda irá operar serviços por R$ 2,3 mil a hora/voo, ou seja, R$ 8,39 por quilômetro. Já a FJB de O. Canavarros Empreendimentos Turísticos Ltda, vai disponibilizar passagens aéreas com destinos nacionais ou internacionais, terrestres, intermunicipais e interestaduais. Neste caso, foi fechado acordo de desconto que varia de 2,4% a 5,1%.
Deste modo, além da Verba Indenizatória de R$ 65 mil, os 24 parlamentares terão
Todas as horas contabilizadas somam cerca de R$ 1,5 milhão, disponíveis mensalmente, para viagens oficiais. Com este montante, daria para o Estado colocar 6.818 alunos na escola a um custo de R$ 2.200 cada, segundo estimativas do Governo. No entanto, a verba irá atender tanto os próprios deputados quanto os servidores que se deslocarem para outra cidade, seja ela onde for, se em outro país ou dentro do Estado.
Outro lado
Através da assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa explicou que o reajuste da Verba Indenizatória foi necessário para atender todos os 24 deputados no exercício do mandato. Foi sustentado que dentro deste montante, de fato, há exclusão do auxílio transporte, incluindo serviços de táxi aéreo e passagens. No entanto, a assessoria admitiu que não há como suspender o investimento na locomoção dos parlamentares e que estes serviços serão pagos à parte da Verba Indenizatória.
Desta forma, o Legislativo esclarece que anteriormente este tipo de serviço era pago em dinheiro para cada parlamentar e que hoje este valor é revertido em hora/voo dos serviços contratados – o que para a Mesa Diretora é uma maneira mais justa e ‘econômica’ de amparar o serviço para cada deputado.
Sobre a falta de divulgação de dados atualizados no site da Assembleia Legislativa, foi elucidado que a Casa de Leis está em processo de adequação do sistema há dois anos.
Foi ressaltado também que esses serviços são supervisionados pelo Ministério Público (MPE-MT) e que as informações são atualizadas automaticamente ao órgão fiscalizador. Entretanto, afirmaram que não há previsão de quando esses dados estarão, de fato, publicados no site da Assembleia.
