A Sociedade Mantenedora da Santa Casa de Cuiabá avalia a legalidade da decisão do governo em fazer requisição administrativa do hospital. A notificação enviada pelo governador Mauro Mendes começou a ser avaliada com tom de surpresa pela comissão provisória à frente do comando da Santa Casa.
O diretor afastado, médico Carlos Coutinho, disse ver como assombro da medida anunciada pelo governo para reabrir as portas do hospital sem assumir dívida de R$ 118 milhões.
“Eu nunca vi assombração, então não posso fazer uma avaliação do que é; fatos jurídicos novos geram decisões novas, mas como é possível assumir um hospital sem assumir a dívida dele? Não sei como isso é possível; pode gerar mais complicações”.
O ex-diretor Antônio Preza disse também ter sido pego de surpresa pela saída encontrada para o governo num modelo administrativo híbrido. “Desconfio que não houve negociação com a direção da Santa Casa, foram pegos de surpresa. Não quero emitir nenhuma avaliação, pois a Sociedade Mantenedora da Santa Casa está avaliação juridicamente a decisão do governo”.
Hoje (3) mais cedo, em entrevista ao Bom dia Mato Grosso da TVCA, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo disse que o presidente da comissão provisória no comando do hospital, Luís Saboia, já havia informado que questionará judicialmente a requisição administrativa.
Conforme o governador Mauro Mendes, a direção da Santa Casa foi notificada na tarde desta quinta-feira (2) sobre a requisição administrativa ao mesmo tempo em que o decreto da decisão era publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado. A modalidade anunciada pelo governo é amparada pela Constituição Federal e difere da intervenção, que exige a mudança do registro em CNPJ da instituição.
Ainda conforme o governador, o controle do Estado ao hospital não tempo prazo definido, mas é temporário. Conforme Coutinho, além da questão financeira do hospital, a medida gera dúvidas sobre o futuro dos funcionários, que estão em férias coletivas sem recebimento dos direitos e sem definição se vão retornar ou não ao trabalho.
