O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da desembargadora Maria Helena Póvoas considerou a greve dos médicos de Cuiabá legal. Contudo exigiu que o sindicato aumente o efetivo de 30% para 70% nas unidades básicas, sobre pena de pagar multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Os profissionais estão em greve desde a última terça-feira (16) e devem manter o movimento grevista por tempo indeterminado.
A presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), Eliana Siqueira, comemorou a decisão da desembargadora. Segundo ela a magistrada entendeu que a secretaria de Saúde do município não estava cumprido os termos acordados em abril. “Estamos muito felizes, pois esta é uma das poucas vezes que a Justiça decreta nossa greve legal. Isso se deve a falta de compromisso da Prefeitura em atender as reivindicações acordadas no dia 22 de abril”, explicou Eliana.
A sindicalista explicou também que a prefeitura de Cuiabá ainda não procurou a diretoria do Sindimed para negociar os termos para o fim da greve. “Ele [o secretário de saúde] estava apostando todas as suas fichas na ilegalidade da greve e em manobras jurídicas para barrar nossas reivindicações. Mas não foi dessa vez que eles tiveram sorte”, comentou Eliana.
Conforme a presidente os médicos da capital irão atender a medida judicial com prazer. “Nós não queremos prejudicar a população. Queremos melhorias na saúde. Por isso todos vamos cumprir a medida de atender os 70% nas unidades básicas de atendimento”, finalizou a Eliana, por telefone ao Jornal circuito Mato Grosso.
Uma nova assembleia com a categoria está agendada para segunda-feira (22), onde novas ações deverão ser discutidas pela categoria médica.
Decisão judicial
A decisão de nº 3044/2015 atendeu em parte a ação proposta pela Procuradoria Geral do Município em barrar a greve dos médicos. Na decisão a magistrada exigiu: Garantia do atendimento e funcionamento de 100% (cem por cento) das atividades nos serviços emergenciais (Pronto Atendimento e UTIs); Manutenção de no mínimo 70% (setenta por cento) da capacidade de atendimento/funcionamento nas demais áreas; Constituirá abuso do direito de greve a inobservância das obrigações contidas nesta decisão e a responsabilidade pelos atos praticados no transcorrer da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação civil ou penal; Fixo a multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pela não observância pelo Sindicato Requerido das condições aqui impostas.
Entenda
Os médicos de Cuiabá alegam que a prefeitura não cumpriu os acordos firmados na última greve, deflagrada em abril, e por conta disso a greve era inevitável. A categoria cobra a realização de multirões de saúde para 'desatolar' a fila de espera para consultas/exames/cirurgias, segurança 24h nas unidades de saúde, salário compativel com o piso nacional da categoria de R$ 11,5 mil e escala adequada do lotacionograma.
A prefeitura em contra-partida alega que já cumpriu com parte dos acordos e que não é justificavel a realização da greve.
Médicos rebatem acusações de secretário e greve começa na saúde
