A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quinta-feira, 18, o veto do governador Cláudio Castro (PL) para a recriação da “gratificação faroeste”, um abono de até 150% do salário a policiais civis que executarem criminosos.
A Alerj aprovou no fim de setembro um projeto que prevê o pagamento de prêmios a policiais que “neutralizarem” criminosos em operações. O texto foi incorporado a uma proposta do Executivo que trata da reestruturação da Secretaria de Polícia Civil.
Na prática, a medida representaria o retorno da “gratificação faroeste”, criada em 1995 e extinta três anos depois, após estudos apontarem aumento das execuções sumárias durante sua vigência.
De acordo com a emenda, apresentada pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL), os bônus poderiam variar de 10% a 150% do salário do agente, respeitado o teto constitucional. O pagamento seria concedido em duas situações: apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito em operações policiais e situações que envolvam a neutralização de criminosos.
Castro vetou a medida. O governador argumenta que as gratificações são inconstitucionais. Em outubro deste ano, durante um evento do governo do Rio, Castro afirmou que o veto busca evitar prejuízos aos servidores. “Imagina o servidor tendo que devolver dinheiro. Não adianta querer impor uma coisa que depois a Justiça vai declarar inconstitucional, como aconteceu agora na Polícia Penal. Todas as novas gratificações serão vetadas”, completou.
Nesta quinta-feira, a Alerj derrubou o veto, com a defesa do próprio líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União). O veto foi derrubado por 40 votos a 24, com 1 abstenção.
