A Prefeitura da capital paulista, com as demais cidades da região metropolitana de São Paulo atendidas pela Enel, companhia responsável pela distribuição de energia, anunciaram que vão mover uma ação conjunta contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida é uma reação a um aditivo aprovado pela Aneel que, segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), permite que a concessionária renove o seu contrato com as cidades por mais 30 anos.
A reportagem procurou a Aneel, que não se pronunciou anteontem. Já a Enel afirmou, em nota, que tem “forte compromisso” com todos os clientes da área de concessão e disse que investirá R$ 10,4 bilhões até 2027 em toda a região. “O investimento será destinado a melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição.”
A possível ação judicial dos municípios é anunciada um mês depois de a diretoria da Aneel aprovar, em 25 de fevereiro, o termo para a renovação em 30 anos na concessão de distribuidoras de energia, abrangendo 19 empresas com contratos a vencer entre 2025 e 2031. O vínculo da Enel com São Paulo está previsto para se encerrar em 2028.
Nunes alega que a Aneel faz “uma manobra desonesta” de antecipar um contrato que vence em 2028 e afirma que a Enel “não respeita as pessoas” e “toda hora dá problema” para as cidades atendidas pela distribuidora. “Temos aqui a aprovação de todos os prefeitos para uma ação judicial conjunta, não só da cidade de São Paulo, mas passa a ser agora dos 24 municípios que integram a região metropolitana”, disse Nunes, durante a reunião anteontem do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana.
HISTÓRICO
Desde 2023, Nunes tem criticado os serviços prestados pela empresa em razão dos constantes apagões em dias de chuva e pela demora da concessionária em restabelecer a energia dos moradores. Em novembro daquele ano, um forte temporal deixou mais de 2,1 milhões de pessoas da região metropolitana de São Paulo sem luz por dias seguidos, e com a energia sendo restabelecida totalmente quase uma semana depois. Na ocasião, o prefeito moveu ação civil pública na Justiça contra a concessionária por entender que a empresa descumpria acordos com a capital.
Em outro forte temporal, em outubro de 2024, 3,1 milhões de imóveis que ficaram sem luz, segundo dados da própria companhia. No começo do ano passado, o prefeito chegou a ir a Brasília para protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de fiscalização do contrato da Prefeitura com a Enel e entregou ao tribunal um ofício com detalhes das falhas cometidas pela concessionária. Defendeu ainda o fim do vínculo com a companhia.
