Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
O Governo de Mato Grosso decidiu voltar atrás e aumentar o valor para a alimentação diária de cada policial militar do estado. O chamado ‘Decreto da Fome’, publicado no Diário Oficial que circulou na última quarta-feira (21), estipulava R$ 18,18 para cada servidor e gerou reclamações dos três sindicatos que representam as forças policiais de Mato Grosso. Um novo decreto deve ser publicado, estipulando que cada militar do setor operacional receba o valor de R$ 25 para cada 12 horas de jornada completa.
O decreto para atender as reivindicações da categoria será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Estado, que circula na segunda-feira (26). Com isso, o policial que recebia R$ 100 por mês passará a receber R$ 400.
O decreto 304, duramente criticado, estipulava que o valor de uma etapa de alimentação do servidor militar no desempenho de suas funções será de R$ 18,18, por dia trabalhado. Este valor iria somente para a alimentação do policial ou bombeiro militar que prestar serviço em escala, compreendendo período de 24 (vinte e quatro) horas, ou fração superior a 12 (doze) horas, bem como o aluno quando regularmente matriculado em regime de internato em unidade de ensino dentro ou fora do Estado; Pago mediante verba indenizatória diretamente na folha de pagamento do militar que se encontrar no exercício de suas funções, nos termos do art.63, V, e art. 88, ambos da Lei Complementar º 555, de 29 de dezembro de 2014.
Novo decreto
Serão beneficiados com a etapa alimentação os policiais do setor operacional, que são aqueles que atuam nas ruas protegendo o cidadão. As situações específicas serão regulamentadas de acordo com sua peculiaridade.
Por meio de nota, o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), reiterou que mantém firme seu compromisso de valorizar a atuação policial.
A regulamentação da etapa alimentação soma-se a outra medida relevante para a valorização do policial, que é a jornada extraordinária, cujo valor saltou de R$ 17/h para R$ 35/h.
O Governo destacou ainda que investe fortemente na segurança pública. O investimento no setor aumentou em 312% neste ano, sendo aplicado em três frentes – aumento do efetivo, melhoria das condições de trabalho com a aquisição de novos equipamentos e também a valorização profissional.
Dos R$ 80 milhões descritos no orçamento de 2015, o governo suplementou a verba em mais R$ 250 milhões, representando até o momento um investimento de R$ 330 milhões nas ações para a segurança.
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