O governador Mauro Mendes vetou a entrada do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) no orçamento estadual. A mensagem foi vetada parcialmente sob a justificativa de que o recurso transferido anualmente pela União é “extraordinário” e “efêmero”, condições que podem levar à frustração da receita e consequente desequilíbrio da estimativa financeira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5).
“Ainda que munida de elevadas intenções, nota-se que a alínea incluída ao projeto de lei por emenda parlamentar, não merece prosperar. Com efeito, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) é receita efêmera, dita extraordinária, com a qual o Estado não pode contar todos os anos”.
A saída do FEX da previsão orçamentária é uma das modificações feita pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2019. Ele afirma que a incerteza sobre a entrada do recurso é gerada pela falta de obrigatoriedade da União em transferir parte da reposição do ICMS. Nos últimos três anos, a frustração ocorreu duas vezes, e no ano passado houve baixa de quase R$ 500 milhões no orçamento do montante estimado para entrar.
A mudança de devolver o fundo ao Orçamento foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), durante a votação do pacote fiscal em janeiro passado. A emenda apresentada por ele transforma parte do FEX em reserva para aplicação da RGA (Revisão Geral Anual) aos salários dos servidores públicos, em acordo com entidades sindicais.
“O veto ao FEX modifica tudo para pagamento da RGA, se com a entrada dele em orçamentos anteriores ficou difícil pagar a revisão, sem a previsão do montante piora muito”, disse Oscarlino Alves, coordenador do Fórum Sindical, entidade que reúne vários sindicatos trabalhistas.
O veto ao FEX e outras emendas incluídas pelos deputados já era cogitada pelos deputados de apoio os servidores. Agora, o texto agora deve voltar para a Assembleia para nova votação.
