No documento, assinado na segunda-feira (18), o juiz determina que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o ONS (Operador Nacional do Sistema) acatem a decisão e estabelece multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura da Região de Santa Fé do Sul (Cimdespi), a Associação de Piscicultores de Três Fronteiras e Região (Antropesc) e a Associação Brasileira da Indústria de Processamento de Tilápia (AB Tilápia) acusam os órgãos governamentais responsáveis por Ilha Solteira de não cumprirem a legislação que regula o uso múltiplo das águas e proteção ambiental. Segundo eles, a estiagem pode causar prejuízo irreversíveis à economia, agricultura e piscicultura da região.
O secretário de Energia, Marco Antonio Miroz, confirmou que a usina está gerando energia abaixo da cota mínima. “Isso está ocorrendo já faz alguns meses”, afirmou. Ele chegou a dizer que a paralisação seria comunicada ao ONS nesta quinta-feira, mas que a decisão final do governo foi esperar pela notificação. “Vamos acatar a decisão da Justiça, pois temos de proteger o patrimônio ambiental do Estado”, completou.
Atualmente, a usina gera energia com o nível útil do lago em zero e com nível operacional na cota de 321,18 metros acima do nível do mar, quando o mínimo seria de 328 metros. Por conta da falta de água, a capacidade de geração de energia da usina também foi reduzida de 4,3 mil MW para apenas 1,1 mil MW.
Além de usar a água de seu reservatório, no rio Paraná, a usina também usa água do reservatório da usina de Três Irmãos, que fica no rio Tietê, cuja água é sugada para Ilha Solteira por meio do canal de Pereira Barreto. Segundo o Departamento Hidroviário do governo de São Paulo, o uso da água de Três Irmãos para geração de energia é, junto com a seca, culpada pela paralisação do transporte pela hidrovia Tietê-Paraná em São Paulo, por onde escoam 6 milhões de toneladas de cargas, 85% de grãos produzidos no Centro-Oeste do País destinados ao Porto de Santos para exportação. Os prejuízos com a paralisação da hidrovia já passam de R$ 200 milhões.
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