Para a confecção do acervo documental de cada secretaria foi destinado R$ 10.459.000,00, a elaboração de código de classificação e Tabela de Temporalidade Documental (TTD) o gasto chegou a R$ 9.594.800,00, mas para qualificar servidores na área com treinamento em gestão arquivistas foram gastos parcos R$ 40.800,00. Afora os serviços de consultoria, a maioria dos itens da Ata de Preços é trabalho básico como digitalização e indexação de documentos, ações que o Cepromat deveria ter condições técnicas em realizar.
Uma consequência grave desse Registro de Preços foi encontrada pelo procurador Alisson Carvalho de Alencar, do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE) ao analisar a gestão do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp) – ano-base de 2012. Na análise final, o procurador elencou várias irregularidades, dentre elas o “acréscimo de 111% em relação ao ano anterior, na prestação de serviço de suporte ao usuário”, percentual elevadíssimo confrontando a natureza e o custo do serviço prestado pela empresa.
O procurador expõe que a administração do fundo simplesmente concordou com o aumento sem se preocupar em expressar a composição dos custos que elevaram os preços citando que o gestor deve “demonstrar com nível de precisão a composição dos custos, notadamente nos contratos de considerável vulto”.
No relatório também consta que a Gendoc “disponibilizou à SAD empregados que realizam atividades nas dependências da secretaria de maneira contínua, recebendo ordem diretamente de servidores, caracterizando cessão de mão de obra”. Tais procedimentos levaram o MPCE a aplicar multas e determinações legais aos gestores do Fundesp, ao julgar as contas do exercício de 2012 sob o comando de César Zílio, ex-secretário de Estado de Administração e atual diretor-presidente do MT Par.
O relatório também aponta grave irregularidade na formalização de contrato com empresa que procedeu a atualização do sistema Ionews, sem citá-la nominalmente. Além do MPCE, o Tribunal de Contas do Estado encontrou 10 irregularidades nas contas anuais do Fundesp (veja quadro).
Contratos comprovam terceirização do Cepromat
O Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) já está praticamente terceirizado. O que o governo pretende agora com o Projeto Estratégico de Modernização Tecnológica – MT Digital é acabar com as dezenas de contratos com empresas prestadoras de serviços para o órgão e centralizar tudo nas mãos de um único grupo cujo faturamento anual previsto é da ordem de R$ 100 milhões.
Fazendo uma varredura no Sistema Fiplan, o Circuito Mato Grosso constatou que somente em 2013 o Cepromat pagou R$ 24.163.999,85 a terceirizadas. Além disso, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) disponibilizou uma Ata de Registro de Preços no valor de R$ 50 milhões, e cuja empresa vencedora foi a Gendoc, para a realização de serviços de digitalização de documentos.
A licitação da ‘superempresa de TI’ deverá ocorrer nas próximas semanas, congregando serviços das mais diversas áreas tecnológicas, colocadas num único lote, e terá contrato de 60 meses para suprir as demandas do Estado. Esse prazo leva o próximo governo a ficar completamente refém e engessado na área durante todo o mandato, mesmo que a ganhadora do certame apresente alguma deficiência técnica.
E apesar de o projeto contemplar vários segmentos distintos da tecnologia da informação, a contratação será feita pela modalidade de pregão presencial que permite que as propostas sejam apresentadas em apenas oito dias uteis, ou seja, não permitindo que grandes grupos, inclusive nacionais, tenham tempo hábil para analisar e participar da disputa.
Para que o governo de Mato Grosso possa implantar a tecnologia de ponta presente no MT Digital seria necessária uma reforma geral nos prédios públicos dotando-os de infraestrutura capaz de suportar os novos recursos tecnológicos. Isso demandaria um esforço das equipes de governo para que se pudesse aprontar a máquina do Estado para receber os novos componentes.
Durante a audiência pública para discutir o MT Digital, há três semanas, o maior enfoque foi na área de segurança, uma vez que, segundo exigência da Fifa, todas as transmissões de dados, sejam de voz ou imagens, devem ser digitais.
A ‘correria’ de implantação do MT Digital ficou clara nesse ponto durante a audiência quando técnico da Secretaria de Segurança Pública e o próprio secretário, Alexandre Bustamante, anunciaram que R$ 430 milhões já estão disponíveis para o projeto, que terá como foco a segurança. Uma das metas é investir na preparação de profissionais que promoverão a proteção de turistas e da população local durante os jogos.
“Com o mínimo de tecnologia, pode-se se começar a oferecer segurança ao cidadão. Posso citar como exemplo a instalação de pontos de softwares pelo estado para executar leitura de placas automotivas e facilitar a localização de veículos roubados”, esclareceu.
O MT Digital promete Tecnologia IP (equipamentos digitais que funcionam a partir de uma conexão em rede, com base nos padrões Ethernet ou wi-fi) possibilitando mais mobilidade com tecnologia de voz 4G (sigla para a quarta geração de telefonia móvel) eque está baseada totalmente em IP, sendo um sistema e uma rede alcançando a convergência entre as redes de cabo e sem fio e computadores.
