Nesta terça-feira (28) o Governo do Estado, por meio do vice-governador Carlos Fávaro, entregou a documentação necessária para conseguir, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a prorrogação do prazo para implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (220 km ao Oeste de Cuiabá). O representante do governo disse que já tem os recursos para construir as edificações da ZPE, que serão oriundos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados para o exterior, sendo consideradas as zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. A ZPE consta da pauta desde os anos 80 e foi criada pelo governo Sarney e até hoje não saiu do papel.
Fávaro esteve reunido em Brasília com o secretário nacional das Zonas de Processamento de Exportação do MDIC, Gustavo Fontenelle, e representantes da bancada federal de Mato Grosso. O vice-governador informou também que o Executivo, via Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), está articulando mudanças na legislação estadual, junto a Assembleia Legislativa (AL) para aumentar a participação acionária do Estado na sociedade com a AZPEC (Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres S.A). Passando dos atuais 27% para 80%, para que assim o Executivo Estadual tenha condições de aportar do recurso financeiro e fazer as construções necessárias.
O secretário das ZPE falou sobre a importância do Ministério receber os documentos para a prorrogação do prazo em análise da ZPE de Cáceres. “A partir desse momento as equipes técnicas vão se reunir e terão como base o desenho de atividades a serem desenvolvidas pela secretaria em conjunto com representantes da bancada e do governo do Estado. O Ministério tem e assumiu o compromisso de apoiar o Estado institucionalmente”.
O vice-governador pediu o apoio da AL também para a aprovação de projeto de lei, ainda em elaboração pela Sedec e a Sefaz, para conceder incentivos fiscais estaduais, ou seja, redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica, transporte e comunicação às empresas que se instalarem na ZPE.
O deputado federal Ezequiel Fonsenca afirmou que a bancada federal está se empenhando no trabalho para que a ZPE de Cáceres se torne uma realidade. Participaram da reunião também o senador Wellington Fagundes, os deputados federais Nilson Leitão, Adilton Sachetti e Victorio Galli, o secretário adjunto da Sedec, Eduardo Mota, além do presidente da AZPEC, Pedro Lacerda e o diretor comercial da AZPEC e vice-presidente da Aprosoja, Reck Júnior.
A área destinada para a implantação da ZPE de Cáceres possui 239 mil hectares e está localizada no Distrito Industrial o município. Até o primeiro semestre de 2013, cerca de 22 empresas de diversos ramos haviam apresentado interesse em instalar-se no local. O governo de Mato Grosso é o maior acionista da zona de processamento.(Com assessoria)
