O Governo do Estado afirmou apoiar as investigações que culminaram na prisão do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, e do cabo da PM Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior, nesta terça-feira (23).
No entanto, por meio de nota, o Executivo estadual ressaltou a “conduta exemplar” e “idônea” dos militares.
As prisões preventivas do ex-comandante e do cabo foram decretadas pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá. Zaqueu é acusado de ter atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
Já Gerson Luiz foi acusado de ser responsável por formalizar os pedidos, prorrogações e relatórios de inteligência dos grampos militares ilegais à Justiça.
“O coronel Zaqueu sempre foi um militar de conduta exemplar e idônea, de moral ilibada, tendo exercido por várias vezes cargos relevantes no Comando da Polícia Militar, e que é necessário aguardar o término das investigações para que se faça qualquer juízo de valor. O mesmo se aplica ao cabo Gerson, que não possui qualquer mácula na sua ficha funcional”, diz trecho da nota divulgada pelo Gabinete de Comunicação do Estado.
O Governo também ressaltou que investigações já foram instauradas, desde que a denúncia realizada pelo ex-secretário de Estado de Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque, ganhou repercussão nacional. O caso já é investigado na Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O Governo de Mato Grosso vem a público expressar seu total apoio a todas as investigações em curso sobre o caso, no âmbito do Poder Executivo e dos demais poderes, e reitera sua convicção de que o assunto deve ser apurado com o máximo rigor e, comprovando-se qualquer ato ilícito, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei”, afirmou.
“O Governo reitera, ainda, que há dois procedimentos em curso no âmbito do Estado de Mato Grosso, sendo um IPM (Inquérito Policial Militar) e outro Inquérito Policial na Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública) para investigar tais denúncias”, completou.
A prisão
No fim da tarde desta terça-feira, Zaqueu e Gerson Luiz passaram por audiência de custódia e realizaram exame de Corpo Delito no Fórum da Capital. Após isso, o coronel Zaqueu foi encaminhado para o Batalhão Operações Policiais Especiais (Bope), na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), e o cabo Gerson encaminhado para o batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), no bairro Dom Aquino.
A denúncia apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
A prática já é conhecida no mundo da espionagem como “barriga de aluguel”.
A prisão preventiva, de acordo com a decisão, tem prazo de 30 dias, podendo ser estendida por mais 20.
Zaqueu ficou no cargo de comandante-geral da PM por 460 dias. Sua exoneração foi anunciada no dia 12 de janeiro de 2016.
De acordo com a decisão, Marcos Faleiros, com base no inquérito da PM e de informações divulgadas pela imprensa, identificou indícios suficientes do envolvimento de Zaqueu e Gerson Luiz no esquema de arapongagem.
“A denúncia tornou-se pública mediante notícia veiculada na Rede Globo de televisão – programa “Fantástico”, no dia 14.05.2017, bem como nos sites de notícias do Estado de Mato Grosso, por conseguinte, este magistrado verificou indícios do envolvimento não só do Cel PM RR Zaqueu, apontado como mandante das ordens de ações militares de interceptações telefônicas, e quem mantinha contato pessoal com magistrados para viabilizar os grampos clandestinos, como também do CB PM Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, responsável por formalizar os pedidos, prorrogações e relatórios de inteligência dos grampos militares ilegais à Justiça, conforme noticiado no site G1.globo.com e outros sites de notícias”, diz trecho da decisão.
Faleiros declarou que em análise preliminar ficou comprovado que alguns dos números inseridos no pedido de quebra de sigilo telefônico em questão não se tratavam de investigados pelo crime de tráfico de drogas.
“Foi realizada checagem preliminar da documentação mediante confrontação dos dados dos alvos fictícios apontados nos relatórios e suas identidades reais. De fato, emergem indícios que o conteúdo da documentação seja verdadeiro”, afirmou.
Conforme a decisão, Zaqueu teria infringido o Código Policial Militar (CPM), ao tomar decisão sem ordem superior.
“A interceptação telefônica militar é um instrumento à disposição da auditoria militar para apuração de crimes militares. Qualquer outra interceptação deve ser provocada pela Polícia Civil. O Coronel Zaqueu, ao determinar, anuir e/ou aquiescer em ação militar clandestina de interceptação na cidade de Cáceres/MT, em usurpação de função pública, fora dos casos previstos no CPPM, pode ter cometido o tipo penal do art. 169, porque o seu superior hierárquico, o Governador do Estado Pedro Taques, emitiu nota negando que tenha autorizado qualquer prática de ação militar de interceptação”, apontou.
Segundo o juiz, a decretação da prisão preventiva de Zaqueu e Gerson Luiz é necessária para a garantia da ordem pública, assim como, a segurança para a investigação do caso.
Marcos Faleiros apontou o poder de influência dos investigados.
“Ambos têm influências no próprio Gaeco, Casa Militar e na cúpula da PM, o que facilita, e muito, o encobrimento das provas do crime. Importante salientar que o CB Gerson continua trabalhando na Casa Militar, e tem acesso ao software e hardware de interceptação militar, o que facilita ingressar no sistema para consumir, apagar e/ou destruir provas/indícios de crime. Aqui a prisão preventiva é necessária por conveniência da instrução criminal”, pontuou.
Confira a nota do Governo do Estado na íntegra:
“Diante das prisões determinadas pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, nesta terça-feira (23.05), do coronel da reserva Zaqueu Barbosa, ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e do cabo Gerson Luiz Ferreira Junior, atualmente lotado na Casa Militar, sob suspeita de envolvimento em supostas interceptações telefônicas ilegais, o Governo de Mato Grosso vem a público expressar seu total apoio a todas as investigações em curso sobre o caso, no âmbito do Poder Executivo e dos demais poderes, e reitera sua convicção de que o assunto deve ser apurado com o máximo rigor e, comprovando-se qualquer ato ilícito, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei.
O Governo reitera, ainda, que há dois procedimentos em curso no âmbito do Estado de Mato Grosso, sendo um IPM (Inquérito Policial Militar) e outro Inquérito Policial na Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública) para investigar tais denúncias.
O Governo ressalva, porém, que o coronel Zaqueu sempre foi um militar de conduta exemplar e idônea, de moral ilibada, tendo exercido por várias vezes cargos relevantes no Comando da Polícia Militar, e que é necessário aguardar o término das investigações para que se faça qualquer juízo de valor. O mesmo se aplica ao cabo Gerson, que não possui qualquer mácula na sua ficha funcional.”
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