O governador Mauro Mendes (DEM) rejeitou as indicações de mudanças leis para atender exigências salariais de professores. Ontem (17), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho e o líder do governo, Dilmar Dal Bosco, ambos do DEM, apresentaram ao governador indicações de alterações no veto ao FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) e na lei 510/2013 de pagamento da dobra de poder de compra de profissionais da educação.
“O governador disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado, aprovada no início do ano, não permite que novas dívidas sejam feitas para além do mandato de um gestor, e a proposta de extensão lei 510 choca com isso”, disse Dal Bosco.
A extensão do prazo da normativa vem sendo cogitada por parlamentares como alternativa para pôr fim à greve dos professores. A lei criada em 2013 tem validade por dez anos, a proposta é que esse prazo passe para 2026, tempo a mais que seria necessário para aplicar a regra da dobra do poder de compra.
Paralelamente à reunião dos deputados com os governadores, categorias trabalhistas fizeram uma audiência acalorada na Assembleia Legislativa, durante a tarde. As posições mais veementes classificaram a posição do governo como “falta de vontade política” e de “resistência da greve”.
Líderes sindicais afirmam haver no caixa do Estado verba o suficiente para aplicar o aumento de 7,69%. A indicação da situação positiva seria os números do primeiro quadrimestre da arrecadação, que ficou mais de 10% acima da expectativa.
O governo, por outro lado, aponta para atrasos em repasses da União e para a dívida de quase R$ 2 bilhões que herdade da gestão Pedro Taques (PSDB).
Quanto à suspensão do veto ao FEX, que o Fórum Sindical vê como a solução para aplicação da RGA (Revisão Geral Anual), o governo orientou que o fundo seja mantido fora da previsão da receita corrente líquida.
