Foto: Gecom MT
A coluna Carta Convite da edição desta semana (520) do Circuito Mato Grosso destacou do Decreto 11/2015 que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício 2015 e dá outras providências, autorizando a Sefaz a liberar a execução orçamentária mediante o atendimento cumulativo. Para isso, a despesa precisa ter o registro da previsão da receita e fixação da despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan), além de passar por conferência pelas unidades orçamentárias dos saldos da receita e da despesa no Fiplan. Isso acontece após o registro da previsão da receita e fixação da despesa de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) e também carga da programação financeira efetivada no Fiplan pela Sefaz.
O pagamento é feito mediante informação da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) atestando a entrega em meio eletrônico dos respectivos contratos com seu cronograma de desembolso pela unidade orçamentária, e a execução orçamentária e financeira das despesas dos órgãos e entidades será mensalmente monitorada pela Seplan, Sefaz e pelos órgãos colegiados constituídos para restabelecimento e controle do equilíbrio financeiro das contas públicas do Estado.
Confira outros destaques da coluna:
SEJUDH
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos publicou o extrato do terceiro termo aditivo ao contrato nº 049/2012/SEJUDH em favor da CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Fica acrescido ao valor inicial do contrato R$ 55.920,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e vinte reais) referente à prestação de serviços de locação de veículos. O valor total do contrato passa a ser de R$ 1.733.520,00 (um milhão setecentos e trinta e três mil quinhentos e vinte reais).
UNEMAT
A Unemat publicou o extrato de convênio 02/2015 para promover a execução do projeto de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Línguas Brasileiras de Sinais no valor de R$ 157.521,60 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos).
SAD
O Pregão Eletrônico 108/2014/SAD, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos destinada a atender a demanda da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso por um período de doze meses, será reaberto para continuidade nesta quinta-feira (29/01), a partir das 0h, horário local.
SESP
O pregão eletrônico SIAG Nº 095/2014/SESP terá continuação da sessão de disputa no dia 05/02/2015, às 15h30. O objetivo é a contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de laser scanner terrestre e software de diagramação e elaboração de relatórios, para a Coordenadoria de Perícias Externas da Politec.
