O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira (6) uma nova diminuição do contingenciamento de verbas para universidades e institutos federais. Junto com a mudança nos percentuais, o governo federal liberou R$ 1 bilhão.
Com a mudança, agora o limite do custeio passou de 75% para 80% do orçamento previsto. E o de capital passou de 45% para 50%. "Custeio" é o nome dado ao recurso utilizado para a manutenção, enquanto a verba de "investimento" ou "capital" é aquela para adquirir equipamentos e fazer investimentos em estrutura.
Em março, o governo Temer anunciou o contingencimento de R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do MEC. Isso refletiu, entre outros pontos, em uma diminuição de R$ 249 milhões na verba repassada para as instituições federais no primeiro semestre.
Antes do anúncio desta quarta, a previsão era de que o dinheiro para o custeio das instituições durasse só até setembro: sem dinheiro, universidades federais anunciaram demissão de terceirizados, redução de consumo, corte de bolsas e paralisação de obras (veja aqui a situação nos estados).
Orçamento previsto: 85% e 60%
Para cumprir o Orçamento desenhado para 2017, o MEC precisa diminuir ainda mais o limite de empenho até alcançar 85% de custeio e de 60% para despesas de capital.
O "custeio" das universidadades representa os gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados. Por lei, não são despesas obrigatórias para o governo e, por isso, estão sujeitas a cortes, caso haja contingenciamento. Também pode sofrer cortes a verba de despespas de "capital", ou "expansão e reestruturação", ou seja, as obras realizadas nos prédios das instituições.
De acordo com a pasta, já foram liberados neste ano R$ 5.138,4 milhões para as universidades federais em limite para empenho do orçamento, sendo R$ 4.551,6 bilhões para atendimento de despesas de custeio e R$ 586,8 milhões para as despesas de investimento, incluindo fonte própria (R$ 488,1 milhões).
Do R$ 1 bilhão anunciados nesta quarta, R$ 558,69 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 449,6 milhões a uma liberação de limite para empenho do orçamento. Ao todo, as universidades federais receberão R$ 718 milhões. Já os institutos federais, do R$ 1 bilhão liberado hoje, serão contemplados com R$ 290,3 milhões. O MEC afirma que, desde o início do ano de 2017, já repassou para as Instituições Federais de Ensino R$ 5,27 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,1 bilhões de limite para empenho do orçamento, ambos discricionários.
Em nota, o MEC diz que a atual gestão assumiu a pasta em maio de 2016 com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões, o que garantiu a normalização dos empenhos, da regularização dos repasses financeiros e da retomada de obras em universidades e institutos federais do País.
“Conseguimos concluir o ano passado com 100% do orçamento de custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Nosso compromisso é continuar assegurando um bom funcionamento para as universidades e institutos federais do país", afirmou, em nota, o ministro da Educação Mendonça Filho.
O MEC anunciou ter informado a Andifes que o orçamento de custeio para as Universidades Federais está assegurado em 100% do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.
