O Governo do Estado emitiu uma nota na noite desta terça-feira (02) lembrando que o coronel Airton Siqueira, atual secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, não foi indiciado e nem denunciado no caso das escutas ilegais. A nota foi uma reação do Governo à determinação do desembargador Orlando de Almeida Perri para abertura de IPM (Inquérito Policial Militar) contra Siqueira.
De acordo com o Gabinete de Comunicação (Gcom), o secretário Airton Siqueira compareceu espontaneamente ao encarregado do IPM que apurou denúncia sobre suposta central de grampos clandestina no âmbito da Polícia Militar do Estado e prestou esclarecimentos na condição de “depoente”, e não como indiciado ou suspeito.
Em seu depoimento, segue a nota, o secretário fez revelações e denúncias graves das quais tomou conhecimento. “E é entendimento do Governo que tais denúncias precisam ser apuradas em toda a sua extensão e profundidade, da mesma forma que outros fatos trazidos à investigação até o momento estão sendo investigados”.
Ao final, o comunicado reitera a confiança do Governo do Estado de Mato Grosso na Justiça. “O Governo apoia todas as investigações e deseja que ao final tudo seja esclarecido e que qualquer agente público ou não que tenha culpa comprovada seja punido na forma da lei”.
O coronel Siqueira Junior, revelou que fez interceptações em números telefônicos de magistrados a mando do desembargador Orlando Perri, à época corregedor-geral da Justiça, que investigava um suposto esquema de desvios de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A arapongagem teria acontecido em 2007, período em que o coronel atuava na Coordenadoria de TI do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A afirmação consta em declaração registrada em cartório e anexada ao inquérito policial militar (I.P.M.), que investiga a existência de suposta central de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso. Orlando Perri é responsável por conduzir a ação judicial que investiga tais irregularidades.
De acordo com o documento, divulgado pelo Jornal Diário de Cuiabá, os alvos apontados pelo então corregedor seriam o desembargador aposentado José Ferreira Leite e os juízes Marcelo Barros, Antônio Horácio, Irênio Lima Fernandes e Marco Aurélio Ferreira que estariam angariando dinheiro para a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.
“[…] Que o desembargador Orlando Perri detalhou que estava fazendo uma ampla investigação sobre desvios cometidos pelo desembargador José Ferreira Leita e outros magistrados a ele ligados; que tal investigação envolveria o desvio de valores do TJ/MT para os cofres da potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso”, relatou no documento.
Siqueira relatou que foi incumbido de fazer todas as operações da interceptação sob restrição de ser apenas e tão somente ele. “Orlando Perri me informou que estava quebrando os sigilos telefônicos do desembargador José Ferreira Leite do juiz Marcelo Barros, juiz Antônio Horácio, juiz Irênio Lima Fernandes e juiz Marcos Aurélio Ferreira; que eu deveria atuar pessoalmente na coleta, verificação e relatório das escutas telefônicas, e não delegasse essa função a ninguém”, disse no depoimento.
A ordem de ‘grampear’ os suspeitos foi entregue em um mandado assinado pelo próprio desembargador. “Para cumprimento da ordem o desembargador Orlando Perri entregou um mandado autorizando a exceção dos sigilos telefônicos dos magistrados citados; que esse mandado estava assinado de próprio punho pelo desembargador Orlando Perri".
De acordo com o documento, a declaração foi registrada em cartório no dia 29 de junho e foi anexado nesta quarta-feira (5) em depoimento prestado ao coronel Jorge Catarino, responsável pelas investigações no âmbito da Policia Militar.
Arapongagem em MT
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior – integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
