Estou absolutamente convencida que ao final de 2014 vamos poder erguer essa taça de erradicação do sub-registro, da falta de certidão de nascimento de nossas crianças, disse a ministra durante o lançamento da Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento para Povos Indígenas, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo o governo, em 2002, 20,3% das crianças brasileiras não possuiam o registro civil. Uma década depois, o percentual diminuiu, atingindo a marca de 6,7%. De acordo com classificação da Organização das Nações Unidas (ONU), somente países que apresentam taxas inferiores a 5% de crianças sem certidão de nascimento podem ser considerados com erradicação do sub-registro.
A titular dos Direitos Humanos destacou a importância do registro civil para que a população possa ter acesso aos direitos e benefícios oferecidos pela administração pública. Conforme Idei, o registro é a "porta de entrada" para os brasileiros exercerem a cidadania.
A pessoa que não tem a certidão de nascimento, o registro civil, ela não pode acessar nenhum direito e benefício. É praticamente como se ela não existisse para a sociedade brasileira. Então, a certidão de nascimento é a porta de entrada para acessar os direitos, programas sociais do governo, a plena cidadania. Sem a certidão de nascimento, não há cidadania, enfatizou.
Cartilha
A cartilha lançada pelo Executivo federal tem o objetivo de orientar lideranças indígenas e os profissionais responsáveis pelos registros civis sobre o direito dos índios à certidão de nascimento. O manual de orientações também destaca o direito dos pais de origem indígena de escolherem os nomes de seus filhos de acordo com suas tradições culturais.
Para a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, os cartórios do país não sabem como proceder no momento do registro civil de um indígena, o que acaba violando o direito da escolha do nome da criança.
O nome indígena vem a partir de uma relação de identidade cultural, como determinadas situações que os indígenas têm, e eles querem expressar essa identidade cultural no registro dos seus filhos. Isso é permitido por lei e isso muitas vezes acaba não acontecendo, porque os cartórios não sabem como fazer. Então, a gente está ajudando e orientando a garantir esse direito, explicou a dirigente da Funai.
G1
