Foi publicada no Diário oficial do dia 3 de Outubro a lei nº 10.445, que dispõe sobre a utilização de alimentos produzidos pela agricultura familiar na rede estadual de ensino. A lei é de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra e foi sancionada pelo governador Pedro Taques e entra em vigor na data de sua publicação.
“É uma lei de incentivo, que irá fortalecer o consumo dos produtos da agricultura familiar nas escolas de Mato Grosso. Já é um trabalho realizado pela Seaf e Seduc, e agora o Estado se dedica ainda mais a esse assunto”, comentou a secretária de estado de Agricultura Familiar Vanessa Queirós.
De acordo com a lei, no preparo de alimentos que integrem a alimentação nas escolas da rede estadual de Ensino sejam utilizados alimentos e/ou produtos alimentares produzidos por unidades familiares cadastradas no âmbito da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais do Estado de Mato Grosso.
