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O Governo do Estado propôs trazer o pagamento da primeira parcela da Revisão Geral Anual (RGA) para o ano fiscal de 2017, durante reunião realizada nesta quarta-feira (14), com o Fórum Sindical. A RGA referente ao ano de 2016 está estipulada em 6,58%.
A nova propositura foi apresentada após a paralisação dos servidores no último dia 7 (quinta), quando realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A proposta inicial enviada ao Legislativo previa que a primeira parcela da RGA referente ao ano de 2016, de 2,15%, fosse paga apenas em janeiro de 2018. A segunda e terceira parcela de 2,15% e 2,14%, respectivamente, estava prevista para abril e setembro do próximo ano.
Pela nova proposta apresentada pela equipe econômica do Governo, a primeira parcela da RGA referente ao ano de 2016 será lançada na folha salarial de novembro, a ser paga no dia 10 de dezembro. Na proposta anterior, o percentual seria incluído na folha de janeiro de 2018.
Já a segunda parcela, prevista para ser paga no mês de abril de 2018, poderá ser antecipada para março, caso a arrecadação no segundo semestre de 2017 tenha um aumento efetivo de 10% em relação ao que está projetado para o período.
De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, a antecipação pode ser feita, mas é preciso levar em conta a garantia de que o Estado possa cumprir o combinado.
“A antecipação poderá ser feita se conseguirmos avançar no esforço fiscal da receita estadual própria, tendo em vista que ainda precisamos estar muito atentos ao comportamento da economia no Estado e no país neste ano de 2017”, explicou Oliveira.
O pagamento da terceira parcela, prevista para ser paga em setembro de 2018, também poderá ser antecipada, mas com a mesma condicionante de aumento da receita própria. Nesse caso, a parcela poderá ser adiantada para o mês de maio, se o crescimento da arrecadação chegar a 15% no segundo semestre de 2017.
Os percentuais das três parcelas foram ajustados, sendo duas para 2,19% e a terceira para 2,20% atendendo à solicitação do Fórum Sindical. O objetivo é zerar a cumulatividade dos cálculos dos juros sobre juros. Na proposta inicial do governo seriam pagas duas parcelas de 2,15% cada, e uma de 2,14%.
No encontro desta quarta-feira também ficou definido que a RGA de 2018 e retroativos das perdas inflacionárias serão discutidas na reunião da próxima terça-feira (20).
A quinta parcela da RGA referente ao ano de 2015 a ser paga no mês de junho também foi ajustada de 1,74% para 1,96%.
Fórum se reúne
Para o presidente do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, houve avanços, mas ele acredita que o Governo ainda pode ceder mais nas negociações. Ele ressaltou que o Fórum vai se reunir na próxima segunda-feira (19), quando irá discutir tecnicamente o assunto. Na terça (20), se reúne novamente com o Executivo, quando também vai discutir a possibilidade de pagamento da RGA de 2018 ainda no ano de 2018.
Ainda de acordo com Oscarlino, o Governo se comprometeu em não discutir o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, enquanto não quitar as RGAs do executivo. O Executivo Estadual também se comprometeu em cumprir as leis de carreiras nas progressões horizontais e verticais.
Estavam presentes na reunião desta quarta-feira os secretários Gustavo de Oliveira (Fazenda), José Adolpho Vieira (Casa Civil) e Júlio Modesto (Gestão) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.
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