Governo propõe a Bolsonaro novo socorro a Estados em troca de reforma

No ano passado, os gastos com aposentadorias e pensões nos Estados atingiu a marca de R$ 162,9 bilhões. O déficit ficou em R$ 106 bilhões, segundo levantamento do economista Paulo Tafner, autor de uma das propostas de reforma previdenciária entregue a Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. 

O quadro é mais grave que na União, que já ajustou algumas regras no passado e acabou com a possibilidade de servidores que ingressaram após 2013 se aposentarem com benefício acima do teto do INSS. Na maioria dos Estados, isso ainda é permitido para todos os servidores. 

Um relatório do Tesouro Nacional divulgado na semana passada mostra que, em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal destinaram mais de 60% da receita para pagar servidores, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao comprometer a maior parte da receita com pessoal, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação. 

Alguns governadores já estão procurando o governo federal desde agora para tentar algum tipo de renegociação, sobretudo porque a perspectiva é de agravamento da crise financeira em 2019. A avaliação na equipe econômica, porém, é que a União não tem nenhuma obrigação de dar algum alívio antes da aprovação da Previdência, que não só ajudará a equilibrar as contas federais, mas também dará instrumentos aos novos governadores para fazer o ajuste fiscal ao alterar as regras de aposentadoria no setor público.

Para dar um alívio imediato aos Estados, a equipe de transição está sendo aconselhada a apoiar um projeto que cria uma contribuição previdenciária complementar para servidores públicos federais. O limite hoje é de 14% – que é a referência para os Estados –, e poderia chegar, nesse caso, a 22%. Bolsonaro disse na sexta-feira, porém, que elevar a alíquota a 22% seria “um absurdo” e que deve aproveitar pouca coisa da proposta.