O decreto de estado de calamidade pública e financeira que pode ser anunciado ainda nesta segunda-feira (14) pelo governador Mauro Mendes (DEM) deve ajudar no recebimento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), avaliado em R$ 400 milhões, que Mato Grosso tem direito perante o Governo Federal.
Ao menos essa é a avaliação do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. Para ele, o decreto de calamidade se tornaria uma forma jurídica para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), permitisse o repasse do FEX.
"Como não veio o FEX, e ele não tem previsão orçamentária em 2019, com esse decreto aqui do Estado, o Governo Federal teria condições de abrir um crédito extraordinário e permitir que o Ministério da Economia pudesse fazer a transferência", explicou o titular da Sefaz.
O decreto também impede que todas as secretarias possam contrair novas despesas. "Isso faria com que a gente pudesse cortar mais gastos, da porta pra dentro do Estado e também extrair dívidas. Excetos os gastos com os serviços essenciais", diz.
Rogério Gallo alega que já vinha alertando sobre o risco fiscal que o Estado tinha desde o final de 2017, quando assumiu a Sefaz ainda no governo Pedro Taques (PSDB).
"Fui defensor da criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEEF), fui contra o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, porque não tinha capacidade financeira no final do ano. E tenho alertado por diversas vezes nas audiências públicas e que isso piorou muito no final de 2018, porque não tivemos o FEX e nós tivemos a paralisação dos caminhoneiros", disse Gallo.
"Nós tivemos R$ 400 milhões de arrecadação menor em relação a 2017. Nós tivemos um cenário em 2018 pior do que 2017. E isso agravou ainda mais a situação do Estado", complementa.
O governador Mauro Mendes deve decidir ainda hoje se estabelece ou não o estado de calamidade pública. Caso faça, o decreto será encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMT) para votação.
