O governador Pedro Taques pediu a repactuação de pagamento do duodécimo aos demais Poderes. Taques afirma que não haverá condições de cumprir o acordo firmado em setembro do ano passado em que o repasse foi parcelado em seis vezes. O pedido foi feito na tarde desta segunda-feira (6) em reunião, no Palácio Paiaguás, com os presidentes da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho; do Tribunal de Justiça (TJMT), Rui Ramos Ribeiro; do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim; e o presidente do Ministério Público (MPE), Paulo Prado.
Segundo o governo, foram apresentados dados econômicos de Mato Grosso, e uma proposta para repactuar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2016. Caso o acordo seja afirmado serão definidos novos prazos para o pagamento restante da quarta parcela do duodécimo de julho e agosto de 2016.
Mas, ainda não há um cronograma de como ocorrerão os repasses. Um estudo será feito por uma equipe técnica liderada pelo secretário de Fazenda (Sefaz), Gustavo Oliveira, e pelo secretário de Planejamento (Seplan), Guilherme Müller, para projetar dois cenários e apresentar o resultado na próxima reunião sobre o duodécimo com os Poderes.
"Explicitamos aos chefes dos Poderes o quanto os meses de janeiro e fevereiro são ruins para a arrecadação, e isso já vem desde sempre. Eles entenderam isso perfeitamente", ressalta o chefe da Casa Civil.
O intuito do Executivo é fazer o repasse dos 68%, cerca de R$ 160 milhões, restantes em oito parcelas, a partir de abril de 2017. O governo repassou o valor de R$ 93,730 milhões, o que representa 32% dos R$ 278,550 milhões de dívida da quarta parcela de julho e agosto de 2016.
Conforme destaca o presidente do Ministério Público, Paulo Prado, a repactuação visa manter sem atraso o duodécimo em 2017. A proposta feita pelas instituições aponta o pagamento de 18% desse montante até abril, referente ao duodécimo de 2016, e, a partir de maio, o repasse em oito vezes da rubrica de 2017.
“Demonstramos que queremos colaborar com o Executivo, todos nós estamos preocupados com o futuro do estado de Mato Grosso. Tanto o secretário Gustavo Oliveira, quanto o secretário Guilherme Muller vão se debruçar em cima dos números, e acredito que nas próximas 24 horas teremos uma reunião para fecharmos de uma vez por todas essa situação”, disse Prado.
Conforme o presidente do Ministério Público, todos os Poderes apertaram os cintos para conter gastos. Apenas o MP, por exemplo, adiou três grandes obras: a construção da promotoria de Várzea Grande, uma obra em Rondonópolis, e o anexo de Cuiabá, somando uma economia de cerca de R$ 70 milhões.
O Termo de Ajuntamento de Conduta (TAC) assinado em setembro de 2016 previa o repasse de 50% do total devido, R$ 278 milhões, até 30 de novembro de 2016. Do total repassado até o momento, R$ 14,443 milhões foram para o MPE, R$ 44,821 milhões ao TJMT, R$ 10,056 milhões ao TCE e R$ 24,408 milhões à ALMT.
Estes envios de recurso para custeio das despesas dos Poderes ocorreram em função da economia da gestão do Executivo Estadual, que cortou gastos com a redução de folha de pagamento, e corte no custeio das unidades orçamentárias e do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).
