Foto Andréa Lobo/ CMT
O pedido de autorização do empréstimo na ordem de R$ 800 milhões junto a Caixa Econômica Federal (CEF) para conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa nesta semana.
No documento assinado no dia 12 de maio, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o Estado não tem condições financeiras para arcar com os custos da conclusão do modal, uma vez que a atual arrecadação garante apenas a prestação de serviços básicos, como educação, saúde e segurança pública.
“Neste sentido, todos os programas de desenvolvimento, tanto locais como nacionais indicam a necessidade de promover o financiamento das políticas públicas a partir de múltiplas fontes, como recursos federais, parcerias público-privadas ou organismos internacionais”, diz trecho do documento.
De acordo com o pedido, o financiamento será realizado por meio da linha de crédito Finisa, destinada exclusivamente para projetos de infraestrutura e saneamento.
Antes de ir para apreciação no plenário da Casa, a pedido de autorização deverá passar por duas comissões, a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo o líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), o pedido do Executivo só será avaliado após a Casa analisar todos os vetos de Taques que estão acumulados no Legislativo.
Não é o momento
Para os parlamentares da oposição, no entanto, o pedido de autorização de emprestimo foi enviado em má hora.
A deputada Janaina Riva (PMDB) afirmou que a mensagem é “absurda e descabida” e que os deputados da oposição não vão permitir que o Governo “faça uma aberração como esta em um momento tão crítico para nosso Estado”.
“Neste momento, nós não temos uma solução que pareça viável para resolver a questão da saúde. Não temos uma solução para o funcionalismo público. Não temos solução para as nossas estradas. Agora, o Governo envia para a Assembleia essa mensagem descabida, solicitando esse empréstimo”, disse Janaina.
O líder rebateu a declaração da oposicionista, afirmando que o emprestimo não pode ser utilizado para outros fins, se não as áreas de infraestrutura e saneamento.
Obra dos milhões
As obras do VLT foram lançadas em junho de 2012 pela extinta Agecopa (Agência da Copa do Mundo 2014) com prazo de 24 meses para conclusão. O modal deveria estar funcionando a partir de 31 de março de 2014, cerca de dois meses e meio antes do início da Copa. O Consórcio VLT (formado pelas empresas CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna) assumiu os serviços por contrato de R$ 1,4 bilhão em negócio com o governo Silval Barbosa.
Até a paralisação das obras, em 2014, o governo de Silval Barbosa (PMDB) pagou R$ 1,06 bilhão ao Consórcio VLT.
Nada mudou na implantação do veículo desde então, e agora com a provável retomada das obras depois de quase dois anos de discussões entre o Governo e o Consórcio, sobre o que foi executado, o que foi pago e o que poderia ser pago, outros R$ 922 milhões devem ser somados à construção do modal, isso, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Cidades (Secid), ponderando a economicidade.
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