Em proporções bem menores, a aquisição dos 53 veículos Fiat Uno para o aparelhamento da Empaer lembra a polêmica compra do programa MT 100% Equipado que manchou o fim do mandato de Blairo Maggi com o escândalo do superfaturamento. Tudo porque o Governo do Estado pagou 13% mais caro nesta compra de atacado – 53 unidades – do que um consumidor final pagaria comprando apenas um na mesma concessionária. Isto sem falar na isenção de ICMS que contempla as aquisições realizadas pelo Estado, em que a dedução neste caso seria de mais 12%, totalizando 25% a mais na compra realizada.
O valor global da aquisição dos veículos é de R$1.393.600,00 e foi registrado através do pregão eletrônico número 003/2012, efetivado em 18 de setembro de 2012 pela Secretaria de Estado de Administração – a SAD. Cada veículo custou aos cofres públicos R$26.294,34. O mesmo modelo – Uno Mille Fire Economy 1.0 Flex 2P – custa para quem quiser comprar hoje R$23.332,00 de acordo com o site da Fiat Automóveis e confirmado através de ligação na concessionária. Se somarmos o sobrepreço em cada unidade que totaliza R$157.004,00 e a dedução do ICMS sobre a compra que deduziria outros R$167.232,00, estamos falando de R$324.236,00 desperdiçados pelo governo em função de um processo mal feito.
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Além de descaso com o erário público e a falta de cuidado na aquisição de bens para o Estado, o edital trazia em seu texto a exigência de pronta entrega dos bens – ou seja – os 53 veículos deveriam ser disponibilizados em setembro do ano passado. Este quesito para participação do certame fez com que diversas empresas não pudessem se habilitar. “Se a necessidade era imediata, por que somente agora em fevereiro deste ano o governador está entregando os veículos para a Empaer?”, questiona um dos empresários eliminados da concorrência em função do prazo de entrega exigido. Apenas uma empresa participou da licitação: a vencedora, que entregou os bens cinco meses depois.
O fato é que foram adquiridos 53 veículos por valores maiores que os praticados no mercado, sendo que um simples cidadão poderia comprar um único Fiat Uno do referido modelo pagando R$3.468,00 a menos. Numa rápida conta é possível concluir que o Estado gastou R$180.336,00 a mais nessa transação comercial. Com esse valor seria possível o Governo comprar mais oito veículos.
O Governo do Estado adquiriu os veículos com recursos federais do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para garantir atendimento a pelo menos 140 mil pequenas propriedades, sendo que perto de 90 mil são da reforma agrária e que precisam da assistência técnica. Inclusive o delegado federal do MDA em Mato Grosso, Nelson Borges, participou da solenidade. Ele disse que a política de fortalecimento dos pequenos agricultores continuará a beneficiar os agricultores tradicionais.
Sem saber do possível superfaturamento na compra dos veículos, Nelson Borges explicou que a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) foi construída em parceria com as organizações governamentais e não governamentais de Ater e a sociedade civil organizada e instituída pelo Governo Federal em 2003. Orientada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), a Pnater foi elaborada a partir dos princípios do desenvolvimento sustentável, incluindo a diversidade de categorias e atividades da agricultura familiar, e considerando elementos como gênero, geração e etnia e o papel das organizações governamentais e não governamentais.
Mais equipamentos – A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) publicou resultado do Pregão Presencial nº 004/2012, para aquisição de patrulhas mecanizadas. Venceu a empresa Vegrande Norte Máquinas Agrícolas, que vai fornecer 23 tratores agrícolas, 23 colhedoras de forragens, 23 grades aradoras e 23 carretas agrícolas. A compra ficou orçada em R$2.980.000,00. O Governo ainda estaria adquirindo 79 retroescavadeiras e motoniveladoras para atender a agricultura familiar.
Governo também paga mais caro por combustível
E pelo visto o Governo do Estado não sabe mesmo pedir desconto na hora de fazer compra de produtos e serviços. Além de pagar mais caro na hora de comprar veículos, prefere gastar mais também com combustível, como o Circuito Mato Grosso vem mostrando em suas últimas edições.
Os gastos com abastecimento de veículos oficiais do Governo do Estado subiram de R$54 milhões para R$72 milhões em um ano, o que significa um custo a mais de R$18 milhões aos cofres públicos. Este disparate estaria ocorrendo porque o governador Silval Barbosa (PMDB) decidiu deixar de comprar da Petrobras – direto da fonte – para contratar uma rede de postos local. Pela lógica, isso significa pagar mais caro pelo produto, já que a rede mato-grossense de combustíveis compra da Petrobras para revender para o Estado. Além do que, Silval Barbosa estaria preterindo a Petrobras em que pese seu partido ser aliado do governo Dilma Rousseff.
Esse custo “a maior” de R$ 18 milhões se iguala ao valor dos impostos arrecadados em janeiro de 2013 pela Prefeitura de Barra do Garças, município localizado na região do Araguaia. E se esse dinheiro sobrasse nos cofres públicos, daria para o Governo do Estado garantir benefícios diretos à população, com melhoria incalculável das condições de vida.
E como o Governo de Mato Grosso prevê gastar em um ano R$72 milhões com abastecimento dos veículos oficiais, dá pra fazer outro cálculo astronômico: com esse dinheiro é possível, por exemplo, comprar 28,8 milhões de litros de combustível, o suficiente para dar 700 voltas de Fiat Uno ao redor do mundo. Leia mais.
Sandra Carvalho – Da Editoria
Fotos: Pedro Alves
