Ao menos 14 governadores dos 25 que se reuniram na última terça-feira (12) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ameaçam decretar estado de calamidade pública por causa da crise, incluindo o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB). Meirelles diz que não pode ceder, de acordo com reportagem publicada nestsa segunda-feira (19) pelo jornal O Estadão. “Não tem dinheiro”, justifica. Mas ofereceu uma saída: aval da Fazenda para que os Estados tomem novos empréstimos. Segundo ele, os governadores podem levantar até R$ 20 bilhões ainda este ano.
“Existe um espaço na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em que a União pode garantir empréstimos contraídos pelos Estados e pretendemos usar todo esse espaço para dar aval aos Estados que têm condições técnicas de tomar empréstimo até R$ 20 bilhões. Isso é uma ajuda importante, é um aval que viabiliza empréstimos”, disse o ministro, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Ele garantiu que o Tesouro vai acelerar a autorização para os empréstimos. O instrumento, que servirá para a obtenção de financiamento tanto em bancos públicos quanto em instituições privadas, estará disponível a Estados com as melhores classificações de risco (A e B), o que, segundo informou, inclui as unidades da região Nordeste, as que mais reclamam a ajuda.
Meirelles informou isso aos governadores na reunião em Brasília, mas o assunto não foi divulgado por eles. O ministro arrisca o motivo: “Eles sabem negociar”, diz, sorrindo. Apesar disso, descarta a possibilidade de liberação de recursos do Tesouro, dizendo simplesmente que não há como. Os governadores pedem R$ 7 bilhões em dinheiro da União. “Colocamos com muita clareza que não há espaço fiscal além da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Mas vem aí a repatriação, que vai beneficiar uma série de Estados”, pondera.
Entre cafés da manhã, almoços e jantares com governadores e parlamentares, o ministro tenta pavimentar o seu programa de ajuste. Admite que não é fácil vender um produto com embalagem tão pouco atraente. Por isso, defende que o governo faça uma campanha publicitária que apresente de forma simples à população o complexo tema da Proposta de Emenda Constitucional dos gastos públicos. Mas como explicar ao contribuinte que a situação ainda terá de piorar um pouco antes de melhorar?
“O trabalho tem de ser feito em cima da realidade atual. Já piorou muito. Já temos a maior recessão desde que o PIB começou a ser medido. Então, já é uma crise suficientemente grande para as pessoas poderem começar a entender que a situação não é sustentável”, diz.
Votação
O ministro parece acreditar que o trabalho de convencimento da população será mais fácil que a negociação com os parlamentares que votarão a PEC no Congresso. Ele se ancora em resultados de pesquisas – que, segundo argumenta, mostraram que a maior parte da população foi favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – para colocar suas fichas no apoio popular a um plano que garante não ser impopular. Sem citar o nome de Dilma, Meirelles, que foi presidente do Banco Central no governo do ex-presidente Lula, alfineta a gestão anterior.
“Não me parece que o governo em si era popular e que a maioria da população estivesse sentindo falta de um governo com um índice de aprovação extraordinário. Não era fato. Existia uma desaprovação muito grande”, disse. “Gosto de citar o Nelson Rodrigues quando dizia que ‘nada mais brutal do que o fato’. O fato é que o Brasil está em recessão. (…) Estamos fazendo um ajuste necessário para o País voltar a crescer.”
Fonte: O Estadão
