O governo do Estado reagiu sobre a Conferência Municipal promovida pela Prefeitura de Cuiabá para debater a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). O comunicado foi divulgado nesta quarta-feira (6) em resposta ao convite encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que solicitou a presença de um representante do Estado para participar do evento que ocorre nesta quinta-feira (7).
No texto, o Estado reiterou os escândalos de corrupção e fraudes que procederam à tentativa de implantação do modal, informações reveladas na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa em 2017.
“A troca para VLT ocorreu em 2011 mediante fraude de documentos no Ministério das Cidades, que visavam dar uma falsa viabilidade econômica ao modal. As servidoras envolvidas na fraude respondem pelos fatos na Justiça, em ações ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF)”, cita a nota.
O Estado também reiterou o que o contrato com o Consórcio VLT foi cancelado e atualmente o Executivo busca implantar o BRT. Nesse contexto, o governo pontuou a licitação para instalação do novo modal já foi realizada, inclusive com a definição do consórcio que vai atuar na obra.
“A decisão pela não continuidade do VLT e pela implantação do BRT foi tomada pelo Governo do Estado, em dezembro de 2020, a partir de estudos robustos, que tiveram a participação do Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal), e analisaram detalhadamente todos os aspectos técnicos necessários, como a viabilidade, a logística, as possibilidades de expansão de linhas, a integração, o valor da tarifa, a segurança jurídica, entre outros”, cita outro trecho.
No texto, o Estado ainda ponderou que a Prefeitura de Cuiabá foi convidada para participar de todos os debates sobre troca do VLT para BRT, contudo, segundo a nota, nenhum representante municipal participou.
A nota também informa que todos os relatórios técnicos estão à disposição para serem utilizados e debatidos na conferência promovida pela Prefeitura de Cuiabá.
"Foram realizadas duas audiências públicas sobre o tema, novamente com o objetivo de apresentar e debater com a sociedade a melhor solução de transporte. A Prefeitura Municipal de Cuiabá foi convidada para os atos e, por livre vontade, não participou”, finaliza.
Veja a nota na íntegra:
Sobre o convite da Prefeitura Municipal de Cuiabá para que o estado envie representantes à “Conferência Municipal sobre modal de transporte (VLT x BRT)”, manifestamos:
1 – A solução inicial de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 foi o BRT, opção que foi acordado com todas as instituições envolvidas, inclusive a Prefeitura de Cuiabá.
2 – A troca para VLT ocorreu em 2011 mediante fraude de documentos no Ministério das Cidades, que visavam dar uma falsa viabilidade econômica ao modal. As servidoras envolvidas na fraude respondem pelos fatos na Justiça, em ações ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
3 – A delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologada pela Justiça, demonstrou os crimes, fraudes, pagamentos de propina e demais atos de corrupção cometidos entre o poder público e o consórcio responsável pela construção do VLT.
4 – Por isso, o Governo do Estado rescindiu o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande em 2017, e a rescisão foi mantida em todas as instâncias judiciais, ou seja, é uma decisão IRRECORRÍVEL.
5 – O Governo do Estado já acionou o consórcio na Justiça para que devolva aos cofres públicos os valores já pagos em equipamentos e serviços que não serão aproveitados na implantação do BRT.
6 – A decisão pela não continuidade do VLT e pela implantação do BRT foi tomada pelo Governo do Estado, em dezembro de 2020, a partir de estudos robustos, que tiveram a participação do Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal), e analisaram detalhadamente todos os aspectos técnicos necessários, como a viabilidade, a logística, as possibilidades de expansão de linhas, a integração, o valor da tarifa, a segurança jurídica, entre outros.
7 – Nesse ponto, ficou comprovado que o BRT é a opção cuja construção será concluída mais rapidamente e com menos recursos, além de ser mais moderno, com menor tarifa, menor risco jurídico, maior abrangência de rotas e não-poluente.
8 – A decisão pelo BRT foi mantida pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, restando apenas uma manifestação colegiada do Tribunal de Contas da União, cuja presença neste processo é altamente questionável, pois inexiste verba federal e/ou órgão federal envolvido.
9 – É preciso ressaltar que os estudos técnicos que embasaram a decisão do Governo do Estado pelo BRT foram amplamente divulgados para toda a sociedade, aos poderes, instituições e órgãos de controle.
10 – Para garantir a participação popular, foi realizada consulta pública que contou com mais de 100 manifestações, entre questionamentos, críticas e sugestões, todas devidamente respondidas e cujo conteúdo encontra-se até a presente data disponibilizado no site da SINFRA (www.sinfra.mt.gov.br).
11 – Também foram realizadas duas audiências públicas sobre o tema, novamente com o objetivo de apresentar e debater com a sociedade a melhor solução de transporte. A Prefeitura Municipal de Cuiabá foi convidada para os atos e, por livre vontade, não participou.
12 – Além disso, a decisão pelo BRT foi aprovada no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá, com aprovação de todos os municípios integrantes, exceto Cuiabá.
13 – Desta forma, o Governo do Estado entende que este tema já foi amplamente debatido e com decisão pautada em critérios técnicos e bases sólidas. Sem contar que, até o momento, não foi produzido qualquer outro material de mesma qualidade, mesmo por aqueles que apoiam o VLT como a melhor solução.
14 – Com esse cenário, foi realizada a licitação para a construção do BRT e a empresa vencedora só não iniciou as obras até o momento por conta de uma ação ingressada pela própria Prefeitura de Cuiabá junto ao TCU – decisão essa que ainda está pendente de análise colegiada.
14 – Sendo assim, não nos parece coerente a proposta de uma “Conferência Municipal sobre modal de transporte (VLT x BRT)” para debater soluções de mobilidade urbana, cujo debate se dará a partir de opiniões particulares de diferentes agentes da sociedade. Isso porque essas manifestações decorrem da experiência particular de cada pessoa, muitas vezes alicerçadas em experiências esporádicas no transporte coletivo durante passeios de férias por outras cidades, e que não condizem com a rotina daqueles que diariamente fazem uso do sistema aqui na baixada cuiabana.
15 – O próprio título do evento sugere uma concorrência (VLT versus BRT) numa espécie de “disputa por mercado”, “A” contra “B”, quando, na verdade, as tecnologias são aplicadas em diferentes condições, para realidades e finalidades distintas.
16 – Reiteramos nossa convicção sobre a escolha do BRT como a melhor solução de sistema estruturante para a Rede Integrada de Transporte Coletivo e deixamos, novamente, todos os relatórios técnicos à disposição da Prefeitura de Cuiabá para que sejam usados durante a “Conferência Municipal sobre modal de transporte (VLT x BRT)”.
