O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo pode ter que aumentar tributos para compensar a despesa que terá com a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, anunciada pelo presidente Michel Temer no domingo (27).
Para chegar ao desconto no valor do diesel, o governo reduziu a zero as alíquotas da Cide e do PIS-Cofins que incide sobre o combustível. Em entrevista à TV Globo, Guardia informou que a medida vai gerar perda de arrecadação R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos.
As medidas anunciadas pelo governo no domingo, que incluem ainda a suspensão da cobrança de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios em estradas federais, estaduais e municipais, têm o objetivo de pôr fim à greve dos caminhoneiros, que chega hoje ao oitavo dia e causa desabastecimento em todo o país.
Compensação é exigida por lei
Quando faz um gasto não previsto no Orçamento, ou, como no neste caso, abre mão da receita com imposto, o governo precisa fazer uma compensação, que pode ser por meio do aumento de outros tributos ou corte de despesas em outras áreas.
De acordo com Guardia, o aumento de tributos neste momento seria, portato, um "movimento compensatório" pelo corte da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel. De acordo com ele, essa compensação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ministro ressaltou que o aumento de outros tributos não vai servir para elevar a arrecadação do governo, mas sim mantê-la no mesmo patamar estimado no Orçamento deste ano.
"Isso está dentro da compensação requerida pela LRF em função da redução do PIS-Cofins. Isso não é aumento da carga tributária. A carga tributária é neutra", declarou ele.
Governo não decidiu quais tributos vão subir
O ministro não informou quais tributos poderão ser elevados. Segundo ele, isso acontecerá somente após a aprovação pelo Congresso do projeto da reoneração da folha de pagamentos, que restabelece a cobrança de impostos previdenciários de alguns setores que haviam sido beneficiados a desoneração.
Essa medida vai servir para compensar uma parte das perdas de arrecadação do governo com o barateamento do diesel.
"Ao invés de Cide e PIS-Cofins sobre o diesel, vamos tributar outras coisas que eu vou comunicar quando for divulgado", declarou Guardia a jornalistas.
Ele admitiu que setores que tiverem a tributação elevada para compensar a perda de arrecadação com a Cide e o PIS-Cofins dos combustíveis vão "reclamar", mas acrescentou que a equipe econômica buscará uma saída que não agrave ainda mais as distorções existentes no sistema tributário brasileiro.
"Temos de aproveitar esse momento para caminhar em direção a uma carga tributária melhor distribuída. Vamos procurar agregar maior qualidade a carga tributária", declarou Guardia.
'Limite do possível'
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo foi ao limite do possível dentro dentro do orçamento. Com isso, confirmou que não pode, dentro das condições atuais da economia, conceder novos benefícios até o fim do ano.
"Fizemos um brutal esforço para acabar com esse movimento que está trazendo prejuízos. Fomos no limite do que poderíamos ir [em termos orçamentários] para normalizar o movimento”, declarou ele. Eduardo Guardia afirmou que não há disponibilidade de recursos para ir além disso.
O ministro afirmou que o preço do petróleo não é definido pelo governo, e observou que a alta afetou o mundo inteiro.
“Não só no Brasil, mas no mundo inteiro. É o preço da 'commodities', que não é fixado pelo governo. Não faremos isso. Isso sim é um subsidio implícito. Não transparente, inadequado. O que fizemos é transparente. A política de preços é a política da Petrobras. Não dá para ir além disso", declarou.
Importação de diesel
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo buscará que o programa de subvenções ao preço do diesel, que assegurará queda de R$ 0,30 no preço do litro do combustívei, que seja "neutro do ponto de vista concorrencial".
Segundo ele, esse programa, que ainda tem de ser regulamentado por meio de medida provisória e aprovado pelo Petrobras, não pode beneficiar e nem prejudicar importadores do combustível.
"Para que isso fosse atendido, tínhamos que por um lado garantir que a subvenção atingisse o setor importador. O importador tem acesso a esse produto mais barato, teria uma vantagem competitiva frente a Petrobras", disse Guardia.
O ministro da Fazenda explicou que, caso o preço do diesel fique abaixo do valor fixado para a Petrobras, o governo poderá aumentar o imposto de importação. Isso poderá ser definido diariamente.
