A comissão foi instaurada por determinação da presidente e será coordenada pela Casa Civil, segundo nota oficial divulgada pela pasta. A primeira reunião técnica do grupo ocorrerá no próximo dia 24.
De acordo com a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, haverá um “monitoramento sistemático” do comportamento dos agentes prestadores desses serviços durante a realização da Copa, mas não haverá tabelamento de preço.
“Não tabelamos, nem tabelaremos preços, mas nós não permitiremos abusos. Vamos utilizar todos os instrumentos à disposição do Estado para garantir a defesa dos direitos do consumidor, seja ele brasileiro, ou estrangeiro”, disse a ministra no comunicado oficial.
Comitê de preços da Copa
Irão integrar o grupo interministerial responsável pelo acompanhamento dos preços durante a Copa representantes dos ministérios do Esporte, Justiça, Turismo, Secretaria de Aviação Civil (SAC), Fazenda e Saúde. As duas últimas pastas serão representadas pela Receita Federal, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Ministério da Justiça, de acordo com a nota, manterá contato com os Procons das 12 cidades-sede com o objetivo de fazer um “diagnóstico detalhado dos preços e da qualidades de serviços, como hotéis e restaurantes.
Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisará os setores aéreo e hoteleiro no Brasil para identificar eventuais inibições da concorrência.
'Pior dos mundos'
Na última terça (15), o presidente da Embratur, Flávio Dino, solicitou que órgãos de defesa econômica e o Ministério Público investigassem eventuais abusos no setor aeronáutico brasileiro. Na visão de Dino, as atuais regras do mercado aéreo nacional são o “pior dos mundos”.
“O pior dos mundos é mercado monopolizado com liberdade tarifária plena, que é o que temos hoje no Brasil”, disse Dino ao G1.
O dirigente do órgão responsável por promover o turismo no país protocolou representações no Ministério Público e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alertando sobre as tarifas exorbitantes cobradas nas semanas do mundial. Ele também enviou um ofício para o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, pedindo que a pasta investigue eventuais irregularidades nas práticas empresariais das companhias aéreas do país.
Reportagem publicada nesta segunda (14) pelo jornal "Folha de S. Paulo" revelou que as tarifas aéreas no período do mundial da Fifa do ano que vem estão até dez vezes mais caras do que as registradas em um dia normal.
Mesmo se for comprado com antecedência de oito meses, um bilhete de ida e volta para a ponte aérea entre os aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio) chega a custar R$ 2.393 no dia 12 de junho, data da abertura da Copa, informou a publicação. O valor corresponde a pouco menos do que uma passagem de ida e volta para Nova York (EUA), por exemplo.
Flávio Dino atribui os preços estratosféricos que estão sendo praticados nas semanas da Copa à “falta de bom senso” dos empresários do setor aéreo brasileiro. De acordo com ele, as altas tarifas podem gerar um prejuízo na imagem do Brasil como destino turístico.
Apesar de o dirigente da Embratur defender a imposição de um teto para bilhetes aéreos, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, descartou nesta quarta (16) estabelecer um teto para preços de passagens aéreas como forma de evitar abusos durante a Copa.
De acordo com Guaranys, a legislação atual não permite controle de preços. “A lei estabelece liberdade tarifária. Agimos dentro da determinação legal. Qualquer alteração nesse sentido tem que ser feito por nova legislação”, ressaltou.
Aéreas defendem preço livre
Em nota oficial divulgada na terça-feira, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defendeu o regime de liberdade tarifária das passagens aéreas no país, vigente desde 2002. A associação, que representa as companhias Avianca, Azul, Gol, TAM e Trip, sustenta que "o tabelamento de preços não trouxe benefícios para os consumidores".
"O número de passageiros transportados triplicou, saltando de pouco mais de 30 milhões de pessoas para mais de 100 milhões em 2012, enquanto o preço médio dos bilhetes caiu 43%", argumentou a entidade.
A Abear justificou o preço elevado das passagens na época da Copa devido à alta demanda, "atípica, muito concentrada em dias e horários específicos", segundo o comunicado. Informou ainda que discute com o governo e outras companhias como "atender a esse quadro".
A associação também culpou o sistema tributário pelos preços elevados dos voos domésticos, especialmente a tributação sobre o combustível.
Globo.com
