Governo faz pouco caso de Adauto Botelho, MT Hemocentro e Cridac
Pacientes do Adauto Botelho em condições análogas a animais
Enquanto a primeira-dama Roseli Barbosa está preocupada em comprar enxovais por R$ 10 milhões, pacientes do Adalto Botelho estão submetidos, segundo relato dos promotores e que já foram denunciados pelo Circuito Mato Grosso, à condição “análoga ou até inferiores a animais despidos de toda dignidade”.
Para o MPE, o Estado de Mato Grosso se omite, reiteradamente, em atender às necessidades primárias de seus cidadãos em setores fundamentais como a saúde, como por exemplo, quando despreza e desrespeita determinação judicial para prover o mínimo exigido no tratamento dos portadores de deficiências mentais que se encontram internados no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho – Ciaps.
Isto conforme Ação Civil Pública movida pelo MPE e cujo objetivo é a condenação do Estado para que faça as correções necessárias das várias irregularidades, assegurando serviços adequados de saúde a seus usuários.
Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, está provado que o Ciaps Adauto Botelho não apresenta condições adequadas para tratamento de pacientes internados sob seus cuidados porque lá faltam condições de higiene mínimas para qualquer ser humano.
Eles ainda citam, na notificação recomendatória, que tanto pacientes quanto servidores estão expostos a riscos de saúde, acidentes e até violência com tantas irregularidades das mais variadas em que se possa pensar. “É evidente, com o bolor e infiltrações antigas, que o problema é crônico e que atitudes reais devem ser tomadas em benefício dos pacientes que ali se encontram”, completam, resumindo a situação da unidade em quatro palavras: desrespeito, desprezo, descaso, abandono.
O MPE observa que o Estado não cumpriu ordem judicial expedida no dia 30 de outubro de 2012 e que obriga os gestores a atenderem os pacientes com o mínimo de dignidade.
Estado ignorou liminar e não reequipou MT Hemocentro
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O Estado também estaria incorrendo em crime de improbidade administrativa se comprasse R$ 10 milhões em enxovais enquanto deixa sucateado o serviço de hemoterapia no MT Hemocentro e que hoje se mostra completamente incapaz de fornecer nada menos do que sangue para pacientes de Mato Grosso.
Em relação ao MT Hemocentro, o Estado também descumpriu liminar da Justiça concedida no dia 20 e fevereiro de 2011, e que obrigava os gestores a assegurarem o adequado e permanente fornecimento do serviço de hemoterapia aos usuários da unidade, além de sanear todas as irregularidades ali existentes e apontadas nos relatórios técnicos de inspeções sanitárias.
Considerando que o descumprimento reiterado de suas obrigações com o fornecimento de serviço de hemoterapia, bem como o desrespeito à determinação judicial acima, vale transcrever, como reforço à notificação em tela, as palavras do doutor Alex Nunes de Figueiredo, magistrado que oficiou no feito, nos seguintes termos: “Pelo manuseio analítico dos autos, conclui-se que
“Esta situação de precariedade do MT Hemocentro já vem se arrastando há anos, tanto que a decisão liminar, transcorridos aproximadamente dois anos e seis meses, até agora não foi cumprida, num verdadeiro descaso ao Poder Judiciário”, citam os promotores ao pedir o cancelamento da compra dos enxovais.
Centro de Reabilitação é outro exemplo de desrespeito ao cidadão
A precariedade do prédio do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac) é outro exemplo de descaso do Governo do Estado, que neste caso também ignorou liminar expedida no dia 29 de outubro de 2012 e que obrigava os gestores a corrigir as irregularidades ali encontradas a fim de assegurar serviços dignos a seus usuários.
Dentre as falhas encontradas o MPE aponta a ausência de Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do CMB/MT, cobertura de toda a área de atendimento comprometida e o ambiente de que o desembarque na frente do corredor não apresenta rampa para pessoas com deficiência e necessita de uma maior cobertura para proteção do desembarque.
Na sala de oficina ortopédica constatou-se a precariedade nas instalações elétricas, infiltração recorrente na parede adobe, denunciando ausência de manutenção sistêmica, com alto risco de desabamento, ocorrência de fissuras verticais na parede, constatação de banheiros sem acessibilidade, entre outras irregularidades.
