O governo do Estado encerrará 2017 com dívida de R$ 160 milhões com as prefeituras. É conta de atrasos para a saúde, de reposição do Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) de defasagem de valores de contrapartida para transporte escolar. O número foi apresentado em balanço divulgado nesta sexta-feira (22) pelo presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Neurilan Fraga.
A dívida mais longa é da saúde, que, somados atrasos nos repasses de 2016 e 2017, fecha nove meses sem transferência. São quatro meses do ano passado mais cinco meses de 2017. No setor de atenção básica a dívida do período é de R$ 60 milhões, para os atendimentos e média e complexidade, R$ 70 milhões.
“Neste ano já são cinco meses sem repasse para a saúde. Mas, se somarmos os outros quatro meses de 2016 o valor chega R$ 60 milhões, isso somente para atenção básica. Para os atendimentos de alta e média complexidades, a dívida é de R$ 70 milhões, também com pendências do ano passado. Isso obrigou os municípios a aumentar a parcela de seus orçamento para 25%, sendo que a Constituição estabelece mínimo de 15%. Em alguns casos, houve aumento do dobro”, explica Fraga.
O governo também deixou de repor perdas de parcelas do Fethab ao longo deste ano. Segundo Neurilan Fraga, a lei estadual que regulamenta o fundo estabelece que as transferências para os municípios no ano corrente não sejam menores que as feitas no ano anterior. Durante 2017, houve períodos em que os valores liberados pelo governo quebraram essa regra, e a soma das reposições obrigatórias está próxima a R$ 20 milhões.
“Está na lei, é um direito do município nunca receber um valor menor que pago no ano anterior. O governo não cumpriu isso, e a soma dessas reposições já está perto de R$ 20 milhões”.
A AMM informou ainda que o governo deve R$ 5,6 milhões de contrapartidas a prefeituras na manutenção de serviços de transporte escolar.
'FEX não paga dívidas'
Neurilan Fraga disse que a transferência de R$ 124 milhões para os municípios, correspondentes a 25% do que o Estado receber do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) não cobra a dívida de R$ 160 milhões do governo. Ele explica que o montante, que deve cair na conta do Estado na próxima semana, é um direito garantido de reposição do ICMS isento commodities exportadas.
“O dinheiro do FEX não tem nada haver com a dívida da saúde, do Fethab e outras coisas. O montante que os municípios vão receber é referente à reposição que a União deve pagar. Continua aberta a dívida quando o governo liberar esse dinheiro. A previsão é que apenas a dívida da atenção básica (R$ 60 milhões) seja quitada neste ano, com as emendas parlamentares da bancada em Brasília”.
Nesta quinta, o governador Pedro Taques anunciou a sanção pelo presidente Michel Temer do Projeto de Lei que libera a transferência do FEX e a garantia de R$ 100 milhões em emendas parlamentares de deputados e senadores de Mato Grosso. Os recursos devem ser transferidos para o Estado na próxima semana.
