Terá início nesta segunda-feira (13), na Arena Pantanal, o primeiro Mutirão Fiscal Unificado de Mato Grosso. Até dia 24 de julho, contribuintes em débito com o Estado de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá poderão quitar ou renegociar suas dívidas obtendo vantagens como a redução de multas e juros. Os descontos, em alguns casos, podem chegar a 100%. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h.
O mutirão é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá. Ele faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso o Mutirão Fiscal é coordenado pela juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, sob orientação da corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.
Durante toda esta semana dirigentes e servidores dos órgãos envolvidos trabalham numa das áreas de camarotes da Arena Pantanal, instalando os equipamentos destinados ao atendimento dos contribuintes. A expectativa é atender cerca de 100 contribuintes simultaneamente. A entrada das pessoas na Arena será pelo portão G (rua do Cisc Verdão). Faixas nas ruas próximas, painéis, banners e cartazes, indicarão o caminho mais fácil para chegar até as mesas de negociação.
O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Nancy Andrighi e em Mato Grosso coordenado pela juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva.
MAIS DE 100 MIL DEVEDORES
A Prefeitura de Cuiabá tem 107.620 contribuintes com débitos em atraso que poderão ser beneficiados com as vantagens oferecidas durante o primeiro Mutirão Fiscal 2015. O levantamento foi feito pela Procuradoria Fiscal do município. Em valores a prefeitura tem cerca de R$ 250milhões de débitos em atrasos que são passíveis de recebimento
O valor dos descontos para quem para quem tem débitos com município até 2012 e participar do mutirão pode chegar até a 90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista. Aqueles que optarem por parcelar em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros. Já na opção de 48 meses o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros. Quem está com dívidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida também obterá vantagens.
Segundo o chefe da Procuradoria Fiscal, Cezar Fabiano Martins de Campos, especificamente para o Mutirão Fiscal, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou cerca de 10.500 notificações extrajudiciais para pequenos contribuintes e 200 notificações judiciais para grandes devedores
De acordo com Cezar Fabiano Martins de Campos, o mutirão é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizem sua situação fiscal junto à prefeitura. No entanto, os contribuintes que não participarem deste chamamento terá sua dívida enviada para o Cartório de Protesto, terá o nome inserido nos serviços de proteção ao crédito e dívida ajuizada para execução fiscal, correndo risco de terem o bem penhorado.
(Assessoria)
“Esta é uma determinação do prefeito Mauro Mendes, que não reajustou os valores da alíquota, beneficiando os bons pagadores, mas quer receber os débitos em atrasos para aplicar em obras e serviços na capital”, afirma o procurador fiscal.
Durante o Mutirão Fiscal 2015, a Prefeitura de Cuiabá terá 14 pontos de atendimentos no espaço preparado para o Evento na Arena Pantanal.
A Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Cuiabá pediu à Integração Transportes um reforço na linha 609 (Santa Isabel – Centro-Parque Cuiabá), para facilitar o acesso dos contribuintes ao estádio. Nos chamados horários de pico, a frequência dos ônibus será de 5 em 5 minutos. Dependendo da necessidade o número de ônibus pode até ser aumentado, segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França.
(Assessoria)
