O Governo estadual pediu dilação de prazo à Justiça Federal para fechar uma nova proposta de acordo para retomada das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O prazo de três dias subsequentes concedidos ao Governo e ao Consórcio VLT expirou nesta quinta-feira (27).
Segundo o Executivo, o Estado e consórcio formularam suas respectivas respostas aos questionamentos dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, no entanto, “o desafio entre as partes é encontrar uma solução amigável”.
“As partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso”, diz trecho de nota divulgada nesta quinta-feira pelo governo
Governo e consórcio pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, tempo que “permitiria a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos” (leia a nota abaixo).
No dia 19 deste mês, a juiz Ciro José de Andrade Arapiraca concedeu prazo de três dias para o Governo e o consórcio fecharem um acordo pela retomada das obras do modal com anuência dos MPs. Os órgãos contestam 26 pontos da minuta apresentada no começo de maio à Justiça, em que Governo e consórcio propõem novas medidas para o reinício das obras, paradas desde dezembro de 2014.
Uma das divergências se refere ao prazo fixado pelo Estado para conclusão das obras do modal, que seria de 24 meses. De acordo com a auditoria da KPMG, 19 meses seriam suficientes para conclusão. Ademais, 24 meses era a previsão de construção total da obra no contrato 37/2012/Secopa/MT, o que contraria o novo prazo defendido, já que restam apenas 30% da obra para serem concluídos.
Conforme exposto na petição, não se pode querer “colocar na conta” do Ministério Público (e, logo, da sociedade mato-grossense, cujos interesses são devidamente contemplados em todas as ações ajuizadas) a escolha administrativa do estado e comercial do Consórcio entre celebrar ou não o acordo para retomada das obras do VLT, já que as ações ajuizadas pelo Ministério Público são legítimas e têm como objetivo maior o interesse público.
Na manifestação ministerial, vislumbra-se que as perícias do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e Análises Técnicas da Controladoria-Geral da União demonstram que as manifestações do Estado de Mato Grosso e Consórcio não acataram ou sanearam as irregularidades demonstradas na petição anterior dos Ministérios Públicos.
Ao final, registrou-se que os Ministérios Públicos não se opõem à apresentação de nova proposta pelo estado de Mato Grosso e Consórcio VLT, desde que contemplem e corrijam as irregularidades já enfaticamente demonstradas nas manifestações ministeriais e nas perícias realizadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral da União.
Confira a nota do Governo na íntegra:
"Nota de esclarecimento – VLT
Diante do encerramento do prazo concedido pela Justiça Federal para apresentação de respostas às indagações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre o acordo para a retomada das obras do VLT Cuiabá Várzea Grande, o Governo do Estado vem a público esclarecer:
01 – O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial;
02 – O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos;
03 – As partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso;
04 – O Governo do Estado reitera o firme propósito de chegar a uma solução consensual para a retomada das obras;
05 – O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras."
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