Robinson Ciréia, diretor de Comunicação da CUT, falou ao Circuito Mato Grosso que entregaram mais de 30 mil assinaturas em outubro de 2012 e, até o momento, não havia tido nenhuma manifestação da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Naquela oportunidade, os deputados afirmaram que iriam conferir a legalidade das assinaturas e, posteriormente, fazer a tramitação.
“Estamos cobrando atitude dos deputados; estamos entregando mais 8 mil [assinaturas]”, explicou o sindicalista. Ele se queixa, também, do dinheiro gasto com as OSSs no sistema prisional e ainda denunciou que o novo Pronto-Socorro a ser construído pela Prefeitura de Cuiabá será administrado por uma Parceria-Público-Privada (PPP), nos mesmos moldes das OSSs.
Gritando palavras de ordem contra as Organizações Sociais de Saúde e contra a redução da verba da saúde pelo governador Silval Barbosa (PMDB), manifestantes reuniram-se defronte à Secretária de Saúde, onde sindicalistas, representantes de segmentos ligados à área e alunos da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) cobravam a revogação dos contratos. Em passeata, o grupo seguiu até a Assembleia para cobrar dos deputados e da mesa diretora um posicionamento concreto sobre a proposta de lei de iniciativa popular.
Alvo de constantes ações movidas por parte do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) são classificadas pelo órgão como uma atividade inconstitucional e que ferem os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Do ponto do vista do promotor Alexandre Guedes, ao contrário do que foi propagado pela Governo do Estado, quando as chamadas OSSs foram incorporadas ao sistema de saúde pública do Estado, elas estão longe de serem transparentes e acessíveis à população. Guedes alega que o Estado resolveu implantar esse sistema, mas em contrapartida não colocou à disposição de entes como o Conselho Estadual de Saúde e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, instrumentos e valores que permitam aos órgãos ‘fiscalizar’ e acompanhar o modelo de atuação das organizações sociais.
“Pelo menos não é isto que estamos vendo, dada a série de irregularidades e questionamentos feitos em torno deste sistema. Recentemente, vimos, por exemplo, que milhões de reais foram suplementados a essas organizações. Mas quanto foi ao certo? Por que motivo isso foi feito?”, questiona Guedes.
O promotor de Justiça Alexandre Guedes é taxativo ao afirmar que um dos grandes problemas das OSSs é o sistema de metas com o qual as organizações trabalham. “As OSS só atendem dentro da capacidade prevista nos contratos; se o governo não se compromete em pagar o excedente, a demanda acaba sendo transferida aos hospitais públicos, acarretando filas nos corredores de unidades como o Pronto-Socorro de Cuiabá”, explicou.
Ele critica o fato de que nos últimos dez anos o Governo do Estado não aumentou a capacidade de atendimento no SUS, simplesmente transferiu a gestão de alguns hospitais para as Organizações de Saúde, o que, segundo ele, apenas contribuiu para acumular serviços e aumentar ainda mais o caos instalado na saúde pública de Mato Grosso.
Por Rita Aníbal, Camila Ribeiro e Mayla Miranda
Fotos: Pedro Alves
