Política

Governo do Estado não faz repasse de pensão alimentícia

Foto Ahmad Jarrah

O Governo do Estado não tem realizado os repasses de pensão alimentícia às mães e responsáveis de filhos de servidores públicos estaduais. As mães reclamam que apesar de não estar recebendo o benefício, o desconto tem sido feito pela Secretaria de Estado de Gestão dos salários dos servidores.

Segundo Alarissa Fernandes, 34, o governo está obrigando os responsáveis a abrir uma conta no Banco do Brasil para continuar recebendo. “Eles simplesmente cortaram o benefício, para forçar todo mundo a abrir conta salário no Banco do Brasil. Cortaram de muitas pessoas, tem muita gente do interior e o processo é bastante demorado. O BB está com senha e com quantidade mínima de pessoas para abrir conta, então não é só chegar lá e a conta está aberta”, reclama Alarissa. 

O governo deu prazo até dia 5 de dezembro para que quem receba o benefício realizem as mudanças, sob pena de não entrar na folha salarial deste mês e consequentemente receber a pensão apenas em fevereiro de 2017. Com isso, a pensão referente ao mês de outubro será paga apenas no final de dezembro ou começo do mês de janeiro de 2017.

De acordo com Fernandes, nem mesmo os servidores estavam sabendo da medida que obriga os responsáveis a abrirem conta no BB. “Nosso questionamento é por que não se faz uma ordem de pagamento, já que as pessoas agora estão cientes, por que ninguém sabia que precisava fazer isso aí”.

Acostumada a receber a pensão alimentícia sempre ao final do mês, Gisele Moraes, 45, conta que veio dar conta que não recebeu o valor a partir do dia 10 deste mês, já que o ex-marido recebe mais de R$ 6 mil, e consequentemente, receberia após o dia 10. Porém, ela conta que não encontrou o valor na sua conta da Caixa Econômica e quando foi procurar informações na Seges, os servidores não souberam passar informações sobre o que estaria acontecendo.

Ela explica ainda que recebe o benefício pela Caixa há oito anos por determinação da Justiça Federal e que até o ex-marido foi surpreendido com a notícia, de que a pensão não tinha sido repassada pelo governo.

“Só fiquei sabendo quando fui correr atrás, por que eles alegam que há três meses estão divulgando e que foi muito bem divulgado, mas pelo menos as pessoas que a gente estava conversando na Seges ninguém sabia. Meu ex que é funcionário publico também falou que não ficou sabendo. Ele levou o maior susto quando eu falei que não tinha entrado a pensão, ele falou ‘por quê? Por que foi descontado do meu salario’. E eles, todos os servidores que pagam pensão, tiveram o salario depositado no dia 31 independente do valor, justamente para não atrasar a pensão”, reclama a mãe indignada, que ficará sem receber a pensão relativo outubro, novembro e dezembro.

Outro lado

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Gestão, em junho deste ano veio uma resolução do Banco do Brasil informando que não iria permitir pagamento de pensão alimentícia através DOC ou TED.  A assessoria informa ainda que a Seges conseguiu prorrogar o prazo até o final de agosto e que foi feita matérias divulgando as mudanças, além de ter enviado e-mails para os mais de 4 mil pensionistas que seriam afetados pela medida.

Ainda segundo a assessoria, na semana passada restava mais de 900 pessoas para fazer a mudança, consoante um levantamento feito pela própria pasta. Explica ainda que o Governo do Estado só faz depósito no Banco do Brasil e o BB faz as transferências para os beneficiários. Com isso, os beneficiários precisam abrir uma conta salário ou conta corrente no banco. 

Felipe Leonel

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