O secretário de Fazenda , Gustavo Oliveira disse o Executivo fará o repasse de parte dos R$ 298 milhões em atraso do duodécimo nas próximas 48h efetuará. Segundo ele, o montante equivale 25% dos valores. Disse ainda que o duodécimo de dezembro será repassado até o dia 04 de janeiro. As datas foram firmadas em reunião nesta quarta-feira (28) com o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Paulo Prado. Os Poderes cobram cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em setembro passado pelo governador Pedro Taques para repactuação da dívida. O prazo para pagamento da primeira parcela venceu no dia 30 de novembro.
“Iniciamos o diálogo para a repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta e estamos confiantes que no próximo dia 09, quando o governador retornará das férias, concluiremos a tratativas para pagamento dos 75% restantes dos valores devidos”, destacou o procurador-geral de Justiça.
O total pendente equivale a R$ 298.850.411,71. De acordo com o TAC, a primeira parcela correspondente a 50% dos valores devidos deveria ter sido repassada até o dia 30 de novembro, o que não ocorreu. Os outros 50% foram divididos em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano.
A reunião com o secretário de Fazenda contou, também, com a participação dos promotores de Justiça Arnaldo Justino, secretário geral de Gabinete; Mauro Curvo, assessor geral do PGJ; e Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO).
O governo diz que aguarda os repasses do FEX (Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações) e de repatriação de recursos pela o governo federal para quitar os valores. As duas rubricas somam cerca de R$ 505 milhões que o governo federal se comprometeu a repassar para Mato Grosso até o dia 31 deste mês. Conforme Taques, o montante da repatriação pode cair nas contas do governo até a noite desta sexta-feira (23), mas a data não está confirmada. Já o dinheiro do FEX, que foi liberado pelo presidente Michel Temer em outubro, tem data para repasse até o último dia do ano.
