O governo do Rio Grande do Sul trabalha em um levantamento financeiro para avaliar quais das contas previstas para o mês terão prioridade no pagamento em novembro. De acordo com o secretário da Fazenda Giovani Feltes, em função da crise financeira, o governo não vai conseguir pagar em dia o 13º salário dos servidores, que normalmente seria depositado até o dia 20 de dezembro.
"A emergencialidade financeira e a falta de fontes de recursos inexistentes, nos remetem à certeza de que o estado não vai ter condições de pagar o décimo terceiro dos servidores", disse o secretário.
Mesmo após a aprovação de projetos na Assembleia Legislativa, como o que amplia o limite de 85% para 95% dos saques dos depósitos judiciais, e o que eleva as alíquotas de impostos, cujo aumento só começa a vigorar no próximo ano, o Palácio Piratini não descarta a possibilidade de um novo parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais, correspondente a outubro.
"Nós imaginamos que talvez hoje pudéssemos ter uma definição sobre o pagamento em sua plenitude. Mas talvez isso não seja possível, porque vamos precisar contar os centavos para repetir o que havíamos informado", afirmou o secretário, em entrevista à Rádio Gaúcha. "É o nosso cotidiano. Seguramente, são momentos de aflição", avaliou ele, reafirmando que a situação ainda está indefinida e o depósito pode ocorrer na sexta (30), último dia útil do mês.
O governador José Ivo Sartori (PMDB) já havia dito que a "situação de emergência" iria continuar, ao referir-se sobre a crise financeira do estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda, está sendo monitorada a receita oriunda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), além de repasses federais que devem ser realizados no decorrer desta semana. Após isso, o Executivo vai definir se parcela ou paga integralmente o salário dos servidores estaduais.
O valor líquido da folha dos servidores ativos, inativos, das pensões previdenciárias e pensões alimentícias do Executivo gaúcho é de R$ 950 milhões. São 347 mil matrículas – alguns servidores, como professores, podem ter mais de um contrato.
No entanto, mensalmente faltam cerca de R$ 400 milhões para quitar as contas do estado. Feltes prevê mais dificuldades a partir de novembro.
"Pegamos R$ 1 bilhão dos depósitos judiciais. E esse dinheiro virou pó. Temos um déficit de aproximadamente R$ 400 milhões. Faltam, a cada mês, R$ 400 milhões para pagar as contas. E agora em novembro vai faltar R$ 500 milhões, porque entra em vigor o aumento da segurança concedido pelo governador Tarso, que vai significar um volume significativo de dinheiro", explicou, citando o governo anterior. "A situação pode se tornar desesperadora não mais em dezembro, mas em novembro mesmo", citou.
Caso o governo estadual priorize o salário dos servidores, outras despesas ficarão para trás como os repasses às prefeituras, hospitais e fornecedores.
"De certa forma, temos alguma despesas para dar continuidade à manutenção dos serviços do estado. Elas precisam não ter um processo de atraso muito longo. Não se pode cogitar não pagar merenda escolar, alimentação nos presídios, combustível na segurança pública", listou Feltes.
Sobre o 13° salário, previsto para ser pago em dezembro e que gera uma folha adicional, ou seja, o dobro dos R$ 950 milhões de cada mês, o secretário admitiu que não haverá dinheiro no caixa e a alternativa para honrar o pagamento será fazer um empréstimo junto ao Banrisul.
"Absoluta e total incapacidade financeira de fazer esse pagamento", sintetizou. "A questão que evolve o Banrisul tem sua política própria. Daqui a pouco pode o Banrisul entender, ou outro banco, e criar uma linha de crédito que possa ser acessada pelos servidores públicos".
A crise que atinge os cofres públicos do estado levou o governo a parcelar os salários dos servidores estaduais de julho e agosto, o que provocou protestos e paralisações do funcionalismo.
Segundo o Palácio Piratini, o desequilíbrio nas finanças do estado, que já dura décadas, chegou a um ponto em que o governo já não consegue mais pagar os servidores na integralidade e tem de pedalar dívidas para o mês seguinte.
Em setembro, o salário dos funcionários públicos foi pago em dia graças a um projeto aprovado na Assembleia Legislativa, que ampliou de 85% para 95% o limite de saque dos depósitos judiciais, que são os valores depositados nas contas da Justiça durante uma disputa judicial.
Fonte: G1
