Pelo menos mais sete meses é o prazo do governo para o reparo na tubulação que despeja esgoto de órgãos públicos na lagoa Paiaguás, localizada no Parque das Águas, no Centro Político Administrativo. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa nesta quarta-feira (2), após a prefeitura concretizar a tubulação como uma medida emergencial.
O problema com despejo de esgoto de forma irregular na lagoa é antigo e fato conhecido há mais de um ano. O mau cheiro que exala da água foi motivo de reclamação e denúncias formais por vários cidadãos, inclusive junto ao Ministério Público do Estado (MPE). A ação é de responsabilidade do promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá.
No início de 2017, a Secretaria de Serviços Urbanos da prefeitura fez uma força-tarefa para localizar a origem do esgoto que cai na lagoa. Desde então, diversos órgãos do Centro Político foram notificados, mas, até agora, pouco fizeram.
De acordo com o governo, um Termo de Ajustamento de Conduta foi elaborado para solucionar o problema. O documento foi assinado pelo MPE, prefeitura e a concessionária Águas Cuiabá na quarta-feira (02).
Conforme o TAC, a empresa responsável pelo sistema de saneamento da capital deverá fazer um diagnóstico com os órgãos envolvidos na situação, no prazo de 30 dias. Depois, o governo terá seis meses para construir um ramal de esgoto até uma rede coletora da Águas Cuiabá.
No início desta semana, o secretário de Serviços Urbanos José Roberto Stopa publicou um vídeo no qual aparece concretando uma tubulação que leva esgoto à lagoa. Na ocasião, ele afirmou que a medida foi tomada depois de a prefeitura ter tido diversas notificações ignoradas pelos órgãos. O secretário diz, então, que o esgoto deve voltar para “aqueles que cometeram o crime”.
Segundo os termos assinados, a prefeitura deverá retirar o concreto da tubulação em até 11 dias, após a concessionária Águas Cuiabá construir uma estação provisória para cessar o problema de esgoto.
Confira a nota do governo na íntegra:
O Governo de Mato Grosso informa que vai assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, para solucionar o problema de destinação do esgoto na região do Centro Político e Administrativo. Este termo, que está em construção há meses, deve pôr fim à questão em breve.
O Governo do Estado informa que, do total de 25 órgãos citados pelo MPE, apenas sete são do Poder Executivo, dois já resolveram seus problemas e os cinco que restaram fazem parte do TAC a ser firmado. Todos os demais já foram notificados.
Ao ser assinado o TAC, a Águas Cuiabá terá 30 dias para diagnosticar todos os órgãos que apresentam problemas na destinação do esgoto. A partir deste diagnóstico, o Executivo terá 180 dias para construir um ramal de esgoto até um local próximo à rede coletora da concessionária. A Águas Cuiabá será a responsável pela ligação dos ramais.
O Governo do Estado reafirma o compromisso que tem com a questão ambiental e que várias secretarias estaduais já realizaram obras e se adequaram. O Executivo agora apresentou uma solução, que foi aceita pelo Ministério Público, e a assinatura do TAC é o resultado desse diálogo.
Leia também nota da Prefeitura de Cuiabá:
Desde que o problema foi identificado a Prefeitura de Cuiabá vem cumprindo com o seu papel e trabalhando para solucionar a demanda. Em fevereiro do ano passado, por exemplo, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos realizou uma grande força-tarefa, com o objetivo de verificar a origem do esgoto despejado irregularmente na lagoa. A ação vistoriou todos os edifícios situados na região do Centro Político Administrativo.
Após a etapa de verificação, a Secretaria protocolou um ofício junto ao Ministério Público Estadual solicitando a intervenção imediata do órgão no caso, a fim de evitar prejuízos ambientais ao Parque das Águas Além disso, cumprindo com o protocolo oficial, o Município realizou uma série de notificações a alguns órgãos vizinhos do Parque das Águas para que os mesmo se manifestassem sobre a regularização dos problemas detectados.
Sendo assim, diante da não resolução da situação até o presente momento, a Secretaria optou por, na última segunda-feira (30), adotar uma medida mais enérgica, o que resultou na concretagem da saída do despejo.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vai continuar a acompanhar a questão a fim de que a mesma tenha uma solução que preserve o parque e garanta à população uma área de lazer segura.
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