O governador Mauro Mendes apresentou nesta, quarta-feira (9), aos deputados estaduais os projetos de lei que serão enviados para a Assembleia Legislativa com estimativa de rápido trâmite. As previsões apontam dívida de R$ 3,9 bilhões do Estado, sendo que R$ 2,8 bilhões estão fora da projeção orçamentária para 2019.
A reunião começou por volta das 10h e teve quase três horas de duração. Vinte e um dos 24 parlamentares estavam presentes. Foi confirmado, como adiantado ontem (8) pelo Circuito Mato Grosso, que o governo quer reduzir os orçamentários da Assembleia, em R$ 35 milhões, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em R$ 17 milhões.
Ambos eram os únicos Poderes que tinham estimativa de alta para o duodécimo 2019. As mudanças estão no texto substituto que deve ser protocolado no Legislativo nesta quinta-feira (10).
Também foi apresentada a proposta de fusão do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), cujo segundo tipo expirou em 31 de dezembro, anulando a arrecadação de R$ 450 milhões pelo Estado neste início de ano.
Ainda foi apresentada a reforma administrativa, com o corte de três mil cargos comissionados e a redução 24 para 15 secretarias.
Embate
O deputado Guilherme Maluf (PSDB) diz que, apesar da urgência em aprovar as medidas no menor tempo possível, as pautas deverão ter amplo debate na Casa por causa da “sensibilidade” das mudanças propostas.
“Ele não vai conseguir uma aprovação rápida, até porque são matérias extremamente delicadas e precisamos estudá-las e debatê-las. Nós entendemos as dificuldades que o Estado enfrenta, mas esse é o papel da Assembleia [o debate de assuntos] e não pode ser anulado. Temos o compromisso de analisar as propostas o mais rápido possível, mas eu não posso tirar a função do Legislativo de analisar e apresentar emendas”.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que tem participado das reuniões restritas convocadas por Mauro Mendes, disse o governo disponibilizou a equipe econômica para detalhar os projetos, num esforço para acelerar o trâmite.
“Eu já tinha conversado com cada parlamentar, e o governador Mauro Mendes colocou a equipe econômica à disposição para tirar qualquer dúvida, buscando diálogo. Nós, o partido Democrata (DEM), junto Botelho, escolhemos o mês de janeiro para aprovar essas leis”.
Texto atualizado às 17h45 para correção de informação
