A Casa Civil divulgou nesta terça-feira, 18, o texto do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil e cria a tributação mínima das altas rendas. A proposta gera uma redução em torno de R$ 25,84 bilhões em 2026 aos cofres públicos. A mensagem de envio do projeto ao Congresso sai no Diário Oficial da União (DOU).
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo propôs no projeto de lei a tributação mínima das altas rendas.
A medida vai possibilitar uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).
