O texto substituto do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2019 deve prever corte nos orçamentos de alguns Poderes. Conforme o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o corte no recurso destinado para a Assembleia Legislativa será de R$ 35 milhões, e há também previsão de mudança para o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“Alguns detalhes das mudanças que vão vir no novo texto do Orçamento nos foram passados hoje pelo governador Mauro Mendes, e o orçamento previsto para Assembleia deve ter corte de R$ 35 milhões. É uma mudança necessária para controlar a dificuldade de caixa que o Estado está passando. Mas, isso ainda será discutido com os deputados”, pontua.
Segundo Dal Bosco, Mendes apresentou na manhã desta terça-feira (8), para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) e os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, um quadro da situação financeira do Estado, mostrando a necessidade de controlar a saída de dinheiro do caixa público. E para isso alguns cortes serão necessários nos recursos previstos para outros Poderes.
“O Tribunal de Contas (TCE) também deve ter corte em recurso, não é somente a Assembleia. A dificuldade financeira do Estado é muito grande, a soma dos déficits de dois anos chega a R$ 3,8 bilhões, o que está dificultando o próprio pagamento dos salários. Então, teremos que achar um caminho para sair dessa dificuldade”, diz Dal Bosco.
Na reunião pela manhã, Mauro Mendes apresentou os projetos que deverão ser protocolados na Assembleia Legislativa com medidas de controle de gastos. Além do novo PLOA, devem chegar à Casa, a reforma administrativa, a proposta de fusão do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) 1 e 2.
O projeto de lei enviado por Taques em outubro passado havia previsão de redução, em relação a 2018, de duodécimo para todos os Poderes, exceto a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas.
A Defensoria Pública ficaria com R$ 138.457.870,00 (-2,69%), o Ministério Público com R$ 457.6636.703,00 (-0,41%), o Executivo com R$ 16.736.121.955,00 (-3,5%), o Judiciário com R$ 1.486.487.526,00 (-0,59%) e Legislativo/Tribunal de Contas com R$ 896.123.886,00 (+0,24%).
Mudança de agenda
Os projetos seriam protocolados na Assembleia Legislativa na tarde esta terça, após uma reunião com os parlamentares. Mas, por sugestão do deputado Eduardo Botelho (DEM), as datas foram alteradas. A reunião com parlamentares foi adiada para amanhã desta quarta (9), e o protocolo dos textos para quinta-feira (10).
