Foto José Medeiros/ Gcom
O plano de aplicação de R$ 44 milhões, liberados ao Estado em dezembro do ano passado, via Fundo Penitenciário Nacional, deverá ser apresentado ao Conselho Penitenciário Estadual, até na próxima semana. De acordo como secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Júnior, R$ 33 milhões serão exclusivos para a ampliação de novas vagas no sistema prisional.
O restante deverá ser aplicado na aquisição de equipamentos e sistema de gestão. "Já estamos trabalhando nos termos de referência para acelerar as contratações, pois temos prazo para utilizar o recurso", afirmou Siqueira Junior.
A informação foi divulgada em reunião do governador Pedro Taques (PSDB), secretários e membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, que discutiu melhorias no sistema penitenciário estadual e alinhou iniciativas.
No encontro, que contou com a participação dos desembargadores Gilberto Giraldelli e Orlando Perri, foram apresentadas algumas iniciativas já realizadas. Das ações apresentadas estão a reforma de áreas das cadeias de Mirassol d'Oeste e Barra do Garças, além do projeto em Lucas do Rio Verde, em que reeducandos trabalham numa fábrica de artefatos de concreto da prefeitura.
Dois pontos principais foram destacados no encontro: a ampliação de vagas nas unidades prisionais e fortalecimento de iniciativas laborais com os reeducandos. "Trouxemos algumas demandas absolutamente necessárias, mas também apresentamos soluções”, pontuou o desembargador Perri.
O governador reafirmou a urgência em ampliar as vagas nas unidades e da importância em buscar o alinhamento entre o Executivo e Judiciário para melhorar a gestão do sistema penitenciário.
"Foi um encontro histórico, pois reunimos todos que estão diretamente envolvidos e já definimos alguns pontos para por em prática, como a reforma de unidades e a regulamentação para utilização de mão de obra de reeducandos em atividades laborais", destacou Pedro Taques.
O monitoramento eletrônico de presos por tornozeleiras também foi discutido entre os magistrados e secretários de Estado. Um levantamento será realizado pelas Secretarias de Justiça e a de Segurança Pública na Capital e no interior do estado para dar mais efetividade e manter diálogo permanente com os magistrados para aprimorar o sistema.
