“O Estado vem repassando milhões às referidas organizações sociais, ao mesmo tempo em que mantém os débitos com os municípios, consórcios intermunicipais e prestadores de serviços”, observou o promotor. E completou taxativo: “o que se nota é que o Estado de Mato Grosso ignorou a ordem judicial de deixar de priorizar as Organizações Sociais, merecendo, portanto, a resposta desse Juízo”.
O promotor citou o fato de o governador Silval Barbosa (PMDB) ter anunciado o parcelamento da dívida com os prefeitos em 15 dias, diluindo o restante em pagamentos mensais até o final de 2013. “Verifica-se, portanto, que ao mesmo tempo em que o Estado diz não ter dinheiro para pagar os municípios, faz repasses de milhões às Organizações Sociais, conforme demonstra o extrato do Fiplan”.
O promotor ainda sugeriu que a Justiça acate pedido para que proíba o Estado de veicular qualquer propaganda ou publicidade, com exceção das obrigatórias, enquanto não forem colocados em dia os repasses devidos na área de saúde, aos municípios, consórcios intermunicipais e prestadores de serviços, sob pena de o secretário de Comunicação, Carlos Rayel, ser afastado.
Hermes Bergamim (PMDB), prefeito de Juína e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Juruena, que se apresenta como prefeito “do vale mais esquecido do MT” fez uma retrospectiva dos repasses para a atenção básica à saúde nos últimos 10 anos pelo Governo do Estado esta semana durante reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com o secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues.
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Ele fez um comparativo dizendo que, no governo Blairo Maggi (PR), na gestão de Agostinho Moro, para cada 1 real que o município gastava em saúde o Estado punha 1 real como contrapartida.
No governo Silval Barbosa, na gestão de Pedro Henry (PP), o Estado diminuiu para 50 centavos a sua parte e que, se a lei for aprovada, cairá para 25 centavos. Ele lembrou que o Estado triplicou a arrecadação, mas diminuiu os repasses da saúde. Terminou dizendo que é preciso que seja cumprido o que foi pactuado e pagar os atrasados e espera que “tirem dinheiro da Assembleia, mas não tirem do povo”. Conta que se algum paciente é de urgência, “preciso mandar de avião para Cuiabá porque não temos estradas”.
Por Sandra Carvalho e Rita Anibal – Da editoria
Fotos: Pedro Alves
