O governador Mauro Mendes demitiu 25 servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e cassou a aposentadoria de outros 12 por envolvimento em esquema de venda ilegal de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) entre 2010 a 2013.
Decisões foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (10) e de 29 de abril. Conforme a Controladoria Geral do Estado (CGE), as penalidades decorrem de processos administrativos disciplinares instaurados em 2016. Os 37 envolvidos receberam as sanções máximas aos servidores de improbidade administrativa e corrupção.
Os processos administrativos disciplinares foram instaurados para apurar suspeitas de participação dos servidores nas irregularidades investigadas em inquérito policial, que resultou na na Operação Fraus, em 2013, da Polícia Judiciária Civil, em Barra do Garças.
De 37 servidores, 36 eram do quadro efetivo do Estado e um exclusivamente comissionado. Este teve a pena máxima convertida em destituição de cargo em comissão, cujo efeito prático é o impedimento de retorno aos quadros da administração pública.
Segundo o inquérito, os servidores facilitavam a emissão da primeira licença ou a renovação da autorização para dirigir em troca de vantagens indevidas. Um servidor teria cobrado R$ 600. Outra situação foi a emissão de CNH a candidatos analfabetos em Goiás.
A facilitação envolvia a emissão de documentos sem a realização de aula teórica e prática, com ausência ou simulação de exames psicológicos ou médicos, com realização de provas práticas por terceiros, entre outras situações, o que configuraria no âmbito penal: falsidade ideológica, falsidade material, corrupção passiva e ativa.
Ainda conforme a CGE, os resultados dos processos disciplinares poderão ter repercussão no credenciamento de despachantes e autoescolas, já que há indícios de envolvimento no esquema.
